A Starlink pode concordar com a proposta do Ministério Público Federal (MPF) para encerrar um inquérito relacionado ao uso de suas antenas por organizações criminosas, incluindo garimpeiros na Amazônia. O MPF enfatiza a relevância dos serviços oferecidos pela Starlink para a conectividade na região amazônica, mas ressalta que a operação da empresa não deve ser utilizada para fins ilícitos.
O MPF destaca que em áreas extensas e de difícil acesso, onde as telecomunicações convencionais são inadequadas, a internet por satélite representa uma ferramenta significativa para permitir que comunidades indígenas, ribeirinhas e isoladas tenham acesso a informações e serviços essenciais. No entanto, observa que essa inovação tem sido mal utilizada por criminosos, que exploram a conectividade para facilitar atividades ilegais, como garimpo e desmatamento, ameaçando a integridade do meio ambiente e das populações locais.
De acordo com a proposta, a Starlink deverá implementar ajustes operacionais para cooperação contínua com as autoridades de segurança no combate ao crime na Amazônia.
As principais responsabilidades estabelecidas para a Starlink incluem: fornecer rapidamente, sem necessidade de ordem judicial, os dados cadastrais completos de usuários cujas antenas sejam identificadas em atividades ilícitas na região; bloquear novas contratações do serviço por usuários envolvidos em exploração ilegal; transferir rapidamente a titularidade de antenas apreendidas para entidades públicas designadas, no prazo de 30 dias após recebimento da solicitação; e fornecer dados de geolocalização das antenas quando requisitados por autoridades competentes.
A proposta de acordo foi apresentada pelo procurador da República André Luiz Cunha e estabelece um prazo de 15 dias para manifestação da Starlink. A empresa pode aceitar a proposta, encaminhando o documento assinado, ou sugerir alterações e contrapropostas, que devem ser analisadas e aprovadas pelo Ministério Público Federal.
