Inicia-se neste ano letivo a aplicação de uma nova legislação que proíbe o uso de celulares nas escolas de todo o Brasil. Esta lei foi objeto de críticas devido a lacunas que podem possibilitar que alunos contornem a norma, utilizando argumentos como liberdade de expressão, o que poderia levar à gravação de professores. O relator do projeto, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), defendeu a medida, destacando que a versão final resultou de consensos que viabilizaram sua aprovação.
De acordo com a nova lei, todos os alunos têm permissão para portar celulares, porém, não poderão utilizá-los. O uso de aparelhos móveis será proibido durante todo o período da educação básica, abrangendo desde a educação infantil até o ensino médio, e isso inclui salas de aula, recreios e intervalos. No entanto, há exceções em que o uso é autorizado para fins pedagógicos sob a supervisão de educadores, para facilitar a acessibilidade de alunos com deficiência, e em situações de perigo iminente, emergência ou força maior.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) elogiou o trabalho do relator e afirmou que a redação alcançada atende às necessidades de segurança física e mental dos estudantes brasileiros. Ele mencionou um relatório do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2022, indicando que os estudantes que utilizam smartphones por mais de cinco horas diárias apresentaram desempenho inferior aos que utilizam por apenas uma hora ou menos.
No decorrer da análise do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado Ferreirinha incluiu um artigo que visa a adesão de parlamentares conservadores que inicialmente se opunham ao texto, argumentando que a proposta poderia inibir a supervisão de alegações de doutrinação por parte dos professores. Para minimizar as objeções, foi adicionado um termo que permite o uso dos celulares para assegurar direitos fundamentais.
O Movimento Desconecta, que é uma coalizão de pais que apoiam a restrição do uso de celulares, criticou essa adição. Camilla Bruzzi, integrante do movimento, alertou que a disposição poderia gerar “pretextos” para o não cumprimento da legislação. Outro ponto levantado pelo grupo foi a falta de instruções sobre o armazenamento dos aparelhos, enfatizando a importância de que os dispositivos permaneçam desligados e fora do alcance dos alunos durante o horário escolar.
O Ministério da Educação (MEC) realizou um evento virtual recentemente para abordar o uso de celulares nas escolas. Durante o encontro, foi anunciado que em fevereiro serão publicadas duas regulamentações que trarão diretrizes para restringir o uso desses dispositivos. O MEC também informou que, nas próximas semanas, um decreto presidencial esclarecerá aspectos específicos da lei que permanecem vagos.
Além disso, o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitirá uma resolução com diretrizes operacionais pela qual se aprofundará nas normas, oferecendo medidas práticas sobre como os sistemas de ensino poderão integrar a educação digital e mediática de maneira adequada nas escolas. Em março, o MEC planeja disponibilizar um material voltado aos estudantes, com o intuito de que compreendam o processo e descubram quais recursos e mecanismos podem ser utilizados para promover um uso saudável da tecnologia.
