Desde o lançamento do iOS 14.5, em 2021, a Apple implementou uma funcionalidade de privacidade que requer que aplicativos solicitem autorização dos usuários para rastrear suas atividades em outras plataformas. Quando os usuários optam por não permitir esse rastreamento, conseguem evitar uma quantidade significativa de anúncios indesejados que podem aparecer sem que tenham conhecimento prévio do motivo. Em dispositivos que não possuem esse recurso, como os aparelhos Android, uma simples busca pelo preço de um item pode resultar em um fluxo excessivo de anúncios relacionados a esse produto. O recurso de Transparência de Rastreamento de Aplicativos (ATT) é projetado para impedir esse tipo de situação. Embora beneficie os usuários, essa política é considerada prejudicial para os concorrentes. Recentemente, foi imposta uma multa de R$ 1 bilhão à Apple na França por práticas anticompetitivas.
No mesmo ano do lançamento do ATT, uma empresa de publicidade formalizou a primeira queixa junto ao órgão regulador francês. No Brasil, a primeira denúncia foi registrada em janeiro deste ano, apresentada pelas proprietárias das plataformas Instagram, WhatsApp, Facebook, Threads e Meta. A queixa foi feita ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A Meta argumentou que o recurso, que opera em iPhones e iPads, proporciona maior controle ao consumidor, mas é, ao mesmo tempo, “discriminatório” para os desenvolvedores.
Esta não é a primeira vez que a Apple enfrenta penalidades por suas práticas comerciais. No ano anterior, a empresa foi condenada na União Europeia a pagar 1,8 bilhão de euros por dificultar que o Spotify e outras plataformas de streaming musical oferecessem opções de pagamento fora do sistema da Apple.
