O Tribunal Distrital de Haia, na Holanda, conduziu uma audiência no dia 9 de janeiro para avaliar a sua jurisdição sobre um processo contra a empresa de petróleo Repsol. Esta empresa é acusada de desencadear um dos maiores desastres ambientais recentes no Peru. Uma decisão deve ser divulgada nas próximas seis semanas, o que pode resultar em um novo julgamento internacional significativo, semelhante ao processo relacionado ao rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, no Reino Unido.
O foco da ação é um vazamento de até 12 mil barris de petróleo no Oceano Pacífico, ocorrido em janeiro de 2022, durante o descarregamento de um navio-tanque na refinaria La Pampilla, que é operada pela Repsol em Ventanilla, no Peru. Esse incidente resultou na contaminação de 106 quilômetros de costa, afetou 21 praias e causou a morte de milhares de animais marinhos. Aproximadamente 50 mil pessoas afetadas buscam US$ 1 bilhão em indenizações.
A ação judicial foi instaurada pelos escritórios Pogust Goodhead, que também atua no caso de Mariana, e Lemstra Van der Korst (LVDK), da Holanda. Os advogados aplicam uma estratégia fundamentada em diretrizes da União Europeia que permitem a responsabilização de empresas-mãe por negligências de suas subsidiárias. Durante a audiência, a fundação holandesa sem fins lucrativos Stichting Environmental and Fundamental Rights, que representa as vítimas, argumentou que a Repsol NL controlava diretamente as operações da refinaria onde ocorreu o derramamento, ressaltando que a empresa deveria ter conhecimento das falhas que resultaram no desastre.
Inicialmente, a Repsol atribuiu o vazamento a ondas anômalas geradas pela erupção do vulcão Hunga Tonga. Posteriormente, responsabilizou o navio-tanque. O governo peruano declarou uma emergência ambiental, impôs sanções — que foram contestadas pela Repsol — e criticou a lentidão na resposta à crise.
Em relação ao caso peruano, o CEO do Pogust Goodhead, Tom Goodhead, destacou semelhanças com o caso de Mariana no Brasil. Ele afirmou que ambos os incidentes representam desastres socioambientais significativos que ainda carecem de reparação adequada. Os danos continuam a afetar as comunidades envolvidas, com muitos enfrentando consequências cada vez mais graves ao longo do tempo devido a falhas corporativas.
A maioria das vítimas no Peru, conforme apontado na ação, ainda não recebeu compensações apropriadas. Os poucos pagamentos realizados teriam sido feitos sob pressão e abrangem apenas uma fração das perdas. A Repsol declarou que destinou US$ 270 milhões para compensações e que a maior parte das vítimas teria sido indenizada, embora os advogados discordem desta afirmação, citando um aumento no número de pessoas afetadas que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Os impactos do desastre afetam uma variedade de trabalhadores, incluindo pescadores artesanais, comerciantes e profissionais do turismo, muitos dos quais perderam abruptamente suas fontes de renda. Em 2023, cerca de 34 mil pessoas se juntaram à ação, com outras 15 mil incorporando-se em 2024 devido a danos que continuam a ocorrer.
O caso de Mariana, considerado o maior desastre ambiental do Brasil, evoluiu para um dos maiores litígios da história da corte britânica e está em fase de determinação sobre a responsabilidade da mineradora BHP. O veredicto deve ser anunciado em meados deste ano. A expectativa em relação ao julgamento de Mariana é que ele possa estabelecer um importante precedente internacional na busca por justiça para as vítimas, além de enviar uma mensagem a multinacionais que adotam práticas inadequadas globalmente, indicando que não é mais possível evitar a responsabilização por meio de estruturas corporativas complexas.
