Ao votar contra a detenção do ex-presidente Fernando Collor de Mello, no julgamento encerrado na segunda-feira (28), o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a diminuição das penas para os participantes dos eventos de 8 de janeiro de 2023. Em suas considerações, destacou que, em diversas ações penais relativas a esses eventos, passou a considerar, de maneira excepcional, a possibilidade de embargos, mesmo sem ter votos absolutos nos julgados. Nesse conjunto de ações, onde se torna urgente a necessidade de redução das penas aplicadas, concluiu que os embargos infringentes deveriam ser aceitos, interpretando o Regimento Interno do Tribunal.
Segundo apuração da analista Luísa Martins, a maioria dos ministros da Suprema Corte demonstra resistência em rever as penas aplicadas aos envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro. Alguns membros acreditam que a severidade das penas, que em determinadas situações chegam a 17 anos de reclusão, serviria como uma “vacina” para prevenir novas invasões.
Para ilustrar, no dia 25 de agosto, o STF decidiu condenar Débora Rodrigues — famosa por ter escrito com batom “perdeu, mané” na estátua da Justiça, na Praça dos Três Poderes — a 14 anos de prisão, além de uma multa de R$ 50 mil devido à sua participação nos atos. A oposição classificou a pena como “injusta”.
Em relação ao julgamento de Collor, na noite da segunda-feira, já havia uma maioria em favor da manutenção da ordem de prisão imediata, conforme decidiu o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. Os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Edson Fachin seguiram o voto de Moraes. O julgamento foi reiniciado após o ministro Gilmar Mendes retirar um pedido para que a discussão fosse levada a um plenário físico.
Fernando Collor foi detido na madrugada de sexta-feira (25) em Maceió, após Moraes rejeitar o segundo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, condenado em maio de 2023 a oito anos e dez meses de prisão por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, atualmente conhecida como Vibra. O ministro André Mendonça, ao divergir do voto do relator, foi acompanhado por Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, que manifestaram inquietação quanto à magnitude da pena imposta a Collor.
A discussão gira em torno da admissibilidade de embargos infringentes contra uma decisão condenatória proferida pelo Plenário do Tribunal, em virtude da existência de quatro votos vencidos que tratam da dosimetria da pena, resultando no reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva em relação ao crime, conforme argumentou Nunes Marques.
