Quatro ministros se manifestaram favoravelmente à condenação da parlamentar por porte ilegal de arma e à perda de seu mandato, em um caso que envolve a perseguição de um indivíduo ocorrida antes das eleições de 2022.
Na última segunda-feira (24), o julgamento de Carla Zambelli, deputada federal (PL-SP), foi interrompido após um pedido de vista do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do caso, Gilmar Mendes, já havia se posicionado a favor da condenação da deputada, recomendando ainda a revogação de sua autorização para porte de armas e a perda de seu cargo. Ministros como Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino também manifestaram apoio à posição do relator.
O processo refere-se a um incidente que ocorreu em outubro de 2022, no qual Zambelli esteve envolvida em uma discussão com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo. A Procuradoria-Geral da República apresentou uma denúncia contra a deputada, que a acusa de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. De acordo com o Estatuto do Desarmamento, o porte de arma sem autorização é considerado crime e pode resultar em penas de 2 a 4 anos de prisão.
Além das acusações no STF, Zambelli já enfrentou a cassação de seu diploma de deputada federal pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em janeiro. Essa decisão a declarou inelegível por um período de 8 anos, a partir de uma ação proposta pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que alegou abuso de poder político e disseminação de informações falsas.
O julgamento no STF também contempla a desobediência de Zambelli a uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proibia o porte de armas nas 24 horas que antecedem e sucedem as eleições. A parlamentar ainda pode recorrer ao TSE em relação à cassação de seu diploma, o que poderá prolongar a resolução deste caso.
