Em um novo capítulo na discussão sobre a modificação do nome da Guarda Civil Metropolitana, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, solicitou, em evento oficial nesta quinta-feira (20), apoio para reforçar que a terminologia correta é “Polícia Municipal”. Durante seu discurso, o prefeito enfatizou a necessidade de esclarecer essa terminologia, pedindo que as pessoas o ajudem a afirmar que realmente se trata de uma polícia municipal.
Essa declaração ocorreu um dia após a decisão do desembargador Mário Devienne Ferraz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspendeu a alteração na nomenclatura previamente aprovada pela Câmara Municipal. O prefeito expressou seu descontentamento com a mudança, questionando as razões que levaram a Câmara Municipal a decidir pela nova denominação. Ele citou um entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o reconhecimento das guardas municipais no exercício do policiamento, insinuando que essa realidade justifica a chamada de “polícia”.
O prefeito também anunciou a intenção de recorrer da decisão do Tribunal de Justiça em conjunto com a Câmara Municipal. Ele questionou por que não poderia haver uma Polícia Municipal, que de acordo com ele, é um desejo da população. Nunes destacou que não há lógica na liminar judicial, afirmando que, se as guardas realizam policiamento e prisões, devem ser designadas adequadamente conforme suas funções.
A decisão do Tribunal de Justiça foi resultado de um pedido do Ministério Público, que apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade. O procurador-geral de Justiça fundamentou sua argumentação na Constituição Federal, a qual determina que o termo “polícia” deve ser reservado para corporações específicas, a fim de evitar confusões entre as guardas municipais e os serviços de polícia militar, civil e outros.
