Hugo Motta se prepara para uma semana marcada pelas discussões sobre a proposta de anistia relacionada aos eventos de 8 de janeiro na Câmara dos Deputados.
Um dos principais desafios não reside apenas no Partido Liberal, que obteve mais de 262 assinaturas, suficientes para solicitar a urgência na análise do Projeto de Lei da Anistia. O presidente da Câmara não é obrigado a colocar o projeto em pauta, e a existência de diversos outros projetos classificados como “urgentes” que estão parados ilustra essa realidade. O foco se volta, portanto, para o conteúdo do projeto em si, que já passou por várias modificações. A versão mais recente, elaborada pelo relator Rodrigo Valadares, apresenta um texto extenso que levanta preocupações significativas. A proposta de anistia abrange não apenas os eventos do dia 8 de janeiro, mas também os acontecimentos que os precederam e os que se sucederem até a data de publicação da eventual lei, criando um intervalo de tempo sem limitações definidas.
Os acontecimentos que antecedem as manifestações podem ser amplos, e o período de abrangência se estende até a promulgação da nova lei, proporcionando, assim, uma possibilidade para ações de caráter anti-democrático. As autoridades policiais e do sistema judiciário também enfrentam riscos, uma vez que qualquer investigação, denúncia ou processo contra os envolvidos nas manifestações poderia ser considerado abuso de autoridade, conforme estipulado na proposta.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, afirma que a proposta não inclui crimes atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, pois sua sentença ainda não passou pelo trânsito em julgado. Entretanto, o texto deixa claro que os autores intelectuais dos atos não estarão sujeitos a punições, e a anistia se aplica àqueles que não enfrentam processos conclusivos. No segundo parágrafo do projeto, afirma-se que a anistia abrange quaisquer medidas de restrição de direitos, independentemente de sentenças terem transitado ou não, e inclui crimes cometidos por motivos políticos ou eleitorais, além das assim chamadas “crimes conexos”.
As lacunas na proposta permitem uma expansão potencial da anistia até para indivíduos que não participaram diretamente dos eventos de 8 de janeiro. A natureza abrangente dessa proposta foi definida por Jair Bolsonaro como “ampla, geral e irrestrita”. Outro aspecto preocupante é que vários membros da base do governo Lula assinaram a proposta, seja por não terem lido o texto ou por não compreenderem a urgência do projeto, resultando em uma semana pautada exclusivamente por essa questão no Brasil.
