OAB Pará Buscará Investigação no CNJ sobre Desembargador que Rotulou Criança Autista como ‘Transtorno’

O desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimarães fez comentários considerados inadequados ao referir-se a uma suposta “epidemia” de diagnósticos de autismo, questionando também a necessidade de valores elevados para a pensão alimentícia de uma criança com essa condição. Essas declarações ocorreram durante um julgamento relacionado a pensão de uma criança autista e geraram ampla repercussão.

Em resposta, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do estado do Pará está elaborando uma petição a ser enviada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A OAB manifestou publicamente seu repúdio às falas do desembargador, argumentando que elas são discriminatórias e podem comprometer os direitos de crianças, mulheres e pessoas com deficiência. Várias comissões estão envolvidas na elaboração do requerimento, que tem como objetivo tratar formalmente da situação junto ao CNJ.

A OAB também ressalta a importância de combater estereótipos que promovem a discriminação. A entidade reitera seu compromisso com a igualdade de tratamento e a defesa dos direitos fundamentais, especialmente em situações que envolvem indivíduos em condição de vulnerabilidade. A minuta elaborada para o CNJ visa assegurar que episódios semelhantes não se repitam e que os direitos dos envolvidos sejam respeitados. As reações aos comentários do desembargador indicam a necessidade de um debate mais amplo sobre como a sociedade percebe o autismo e como as questões relacionadas à pensão alimentícia são abordadas no sistema judicial.