O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Leonardo Sica, expressou críticas em relação à decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na última terça-feira, ampliou o foro privilegiado para políticos que estão sob investigação na Corte. Com um placar de 7 votos a 4, os ministros do STF determinaram que as investigações relacionadas a crimes cometidos no exercício de um mandato ou função pública devem continuar sendo tratadas no Supremo, mesmo após os agentes públicos deixarem seus cargos.
Anteriormente a essa nova deliberação, as investigações que envolviam políticos eram transferidas para a primeira instância assim que os mesmos concluíam seus mandatos ou ocupavam cargos que não tinham foro privilegiado em outras instâncias judiciais. De acordo com Sica, essa decisão leva ao aumento dos poderes do STF. Ele afirmou que “isso resultará em um acréscimo na carga de processos, enquanto se atribui culpa aos advogados pela sobrecarga de recursos e sustentações orais no tribunal. Dessa forma, o STF expande suas atribuições e, para lidar com isso, diminui direitos dos advogados, restringindo o acesso à Justiça, o que afeta também o direito do cidadão a uma defesa plena e justa.”
