Deputados que estão na oposição ao governo federal estão se mobilizando para apresentar, no dia 1º, quando o Congresso Nacional retoma suas atividades, um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa ação é motivada pela determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de congelar seis bilhões de reais destinados ao programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação. A alegação é de que houve uma manobra fiscal para redirecionar recursos do orçamento a esse programa. O governo já iniciou um processo para contestar essa decisão. O Pé-de-Meia visa proporcionar assistência financeira a estudantes de baixa renda no ensino médio. Este programa, elaborado no âmbito do MEC, foi inspirado em um projeto de lei da deputada Tabata Amaral e tem gerado intensas discussões entre os opositores do governo. Eles afirmam que houve uma “pedalada fiscal” semelhante à que gerou o impeachment de Dilma Rousseff em 2016.
Na segunda-feira, dia 27, o número de parlamentares que assinaram o pedido de impeachment atingiu cem. A maioria é do PL, partido de Jair Bolsonaro, que se opõe ao governo atual, além de haver também deputados do Republicanos e do União Brasil. A pressão exercida pela oposição pode acabar se revelando meramente simbólica. O processo de impeachment é um dos mais complicados legislativamente e exige um clima político favorável. Para que o processo avance, o presidente da Câmara deve incluí-lo na agenda, caso contrário, a proposta pode ser arquivada. Indicações apontam que o deputado Hugo Motta deverá assumir o cargo de Arthur Lira, contando com o apoio de membros do governo.
Em comparação, durante os quatro anos da presidência de Jair Bolsonaro, foram apresentados 158 pedidos de impeachment — nenhum avançou além das etapas iniciais. Até o começo de 2024, havia dezenove pedidos de impeachment contra Lula, mas também nenhum progrediu.
