A proteção político-diplomática oferecida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada por corrupção em conexão com a Operação Lava Jato, resultou em um impacto político significativo. O asilo político, seguido de um pedido de refúgio que efetivamente impede sua extradição, gerou reações de quatro frentes de oposição política no Brasil.
Entre as manifestações contrárias, parlamentares solicitaram a abertura de investigações pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, a oposição pretende convocar o chanceler Mauro Vieira para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados e pediu informações formais ao Itamaraty. Até o momento, a Câmara registrou seis propostas legislativas relativas à ação diplomática de Lula em apoio a Heredia, sendo que a defesa da ex-primeira-dama nega qualquer irregularidade.
O deputado Evair de Melo (PP-ES), responsável por quatro das propostas, sugeriu à PGR uma investigação em relação a possíveis irregularidades na concessão do asilo diplomático, assim como a utilização de recursos públicos para o transporte de Heredia pela Força Aérea Brasileira (FAB). O deputado também indicou a necessidade de convocar o ministro das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos em audiência pública.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Filipe Barros (PL-PR), solicitou que o TCU realize uma auditoria sobre as despesas e a regularidade do uso da FAB, que deslocou um jato para buscar a ex-primeira-dama em Lima e transportá-la, juntamente com seu filho, até Brasília.
Deputados do partido Novo, Adriana Ventura (SP) e Marcel Van Hattem (RS), requereram que o Itamaraty forneça informações sobre a decisão de Lula. Os parlamentares questionam o embasamento da decisão do governo brasileiro e se existe a possibilidade de uma futura extradição, caso solicitada pela Justiça peruana. Eles também indagam se houve uma avaliação prévia sobre os possíveis impactos nas relações bilaterais com o Peru.
Para Ventura e Van Hattem, embora a urgência da situação tenha sido mencionada, a decisão foi tomada poucas horas após a condenação judicial e a ordem de prisão, sem que até então tenham sido apresentados indícios claros de motivação política na perseguição ou de risco à vida da solicitante. “A transparência e o respeito ao Estado de Direito exigem que se esclareçam os critérios utilizados pela diplomacia brasileira para essa concessão, a qual afeta significativamente as relações bilaterais com o Peru e a posição internacional do Brasil no combate à corrupção e à impunidade”, argumentaram os deputados.
Por outro lado, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, que representa Nadine no Brasil, refutou quaisquer irregularidades na proteção recebida ou no uso do jato da FAB, afirmando que era responsabilidade do Brasil retirar Heredia do Peru após a concessão do asilo. “A oposição está tentando criar um fato político sem fundamento. O asilo foi concedido dentro das normas”, ressaltou, acrescentando que não acredita em impactos significativos para o caso de Nadine Heredia e que a oposição tem o direito de expressar suas opiniões, assim como o governo tem a prerrogativa de agir conforme as normas estabelecidas pelas convenções internacionais.
Nadine Heredia e o ex-presidente peruano Ollanta Humala foram condenados a 15 anos de prisão, acusados de receber contribuições ilegais de campanha no valor de US$ 3 milhões da Odebretch e do governo da Venezuela. Ao proferir a sentença na terça-feira, 15 de outubro, a Justiça determinou a prisão imediata do casal, mas apenas Humala compareceu ao tribunal. Heredia, por sua vez, se asilou na embaixada do Brasil em Lima e solicitou refúgio ao chegar ao Brasil.
O ministro das Relações Exteriores do Peru, Elmer Schialer, afirmou que a embaixada brasileira estava plenamente informada sobre a sentença condenatória de Heredia por lavagem de dinheiro, ressaltando que o Peru tinha a obrigação, conforme a Convenção de Caracas, de conceder um salvo-conduto imediato para que Nadine pudesse deixar o país após obter asilo. Essa decisão foi tomada em estrito cumprimento das obrigações internacionais do Peru.
