Com o respaldo de 24 deputados de cinco diferentes partidos (PL, MDB, PP, PSD e União), o líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco, protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a investigação acerca do possível envolvimento da primeira-dama Janja da Silva na assinatura de um contrato significativo do governo federal com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).
Esta petição representa a segunda solicitação feita pela oposição ao TCU no intuito de anular um contrato no valor de 478 milhões de reais firmado com a OEI, que é responsável pela organização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), a qual ocorrerá em Belém neste ano.
Na documentação apresentada, solicita-se o afastamento temporário de Janja do cargo de coordenadora da OEI enquanto a investigação estiver em curso. O deputado argumenta que um decreto assinado pelo presidente em março de 2024, que visa a organização de três encontros internacionais — a COP30, o G20 e a Cúpula do Brics — é considerado “ilegal”.
Além disso, esse decreto elevou a taxa de administração permitida para organismos internacionais de 5% para 10% e autorizou a celebração de contratos com empresas para a “subdelegação” de atividades. A contratação da OEI foi feita sem o procedimento licitatório habitual.
A oposição levanta questões sobre o vínculo entre Janja e o ex-diretor da OEI, Leonardo Barchini, que atualmente ocupa o cargo de secretário-executivo do Ministério da Educação. No documento, cita-se que “movimentações em prol da OEI coincidem com a assunção de Rosângela da Silva, primeira-dama do Brasil, como coordenadora da Rede de Inclusão e Combate à Desigualdade da entidade, em 26 de abril de 2023”. Afirma-se que a partir de então, surgiram indícios claros de uma estruturação regulatória voltada a favorecer os interesses da OEI.
A oposição argumenta ainda que Barchini teria atuado como “duplo-articulador” do convênio firmado entre a OEI e o governo federal. Desde 2024, conforme a atuação como secretário-executivo do MEC, ele teria continuado a assinar documentos em favor da organização, segundo os parlamentares. O documento ressalta que as evidências demonstram que o avanço das operações da OEI no Brasil está ligado tanto à sua relação com a primeira-dama quanto à escolha de Leonardo Barchini para atuar em ambos os lados do processo.
A primeira-dama não se pronunciou a respeito da situação quando contatada pela Secretaria de Comunicação do governo.
