A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, no dia 20, o relatório final do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025, estabelecendo um limite de despesas de R$ 2,2 trilhões, conforme definido pelo arcabouço fiscal. A meta fiscal é de alcançar déficit zero, embora o projeto aprovado preveja um superávit de R$ 15 bilhões. O texto agora segue para votação no plenário.
Normalmente, a aprovação do Orçamento ocorre na última sessão do ano, em dezembro. No entanto, devido a falta de consenso, a votação foi adiada para março. Esse atraso na aprovação do orçamento para 2025 significa que os gastos mensais do governo ficam limitados a 1/12 do total estabelecido para cada mês de 2024, congelando assim reajustes do funcionalismo público e diversas despesas e investimentos até que a votação ocorra.
O relatório final, apresentado na madrugada de quinta-feira pelo relator, senador Angelo Coronel, passará pela votação na Comissão Mista de Orçamento antes de ser levado ao Plenário. De acordo com a avaliação do relator, o orçamento da União deverá apresentar um superávit primário de R$ 15 bilhões neste ano, um ajuste em relação aos R$ 3,7 bilhões previstos no texto original do governo. Esses números não incluem as despesas com precatórios, que totalizam R$ 44,1 bilhões e cuja dedução foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A meta fiscal para o ano é de equilíbrio entre receitas e despesas, visando um déficit zero. Entretanto, a legislação aprovada em 2023 para controlar as contas federais possibilita um déficit de até R$ 31 bilhões para 2025.
O relator destaca que o superávit projetado foi aprimorado principalmente por meio de uma reestimativa de receitas realizada pela Comissão Mista de Orçamento no ano anterior, resultando em um aumento de R$ 22,5 bilhões nas previsões.
Em relação às emendas parlamentares, o valor aprovado pelo relatório é de R$ 50,4 bilhões.
