O governo federal anunciou, na noite de sexta-feira (30), um decreto que bloqueia R$ 31,3 bilhões do Orçamento de 2025. Essa ação almeja atender às diretrizes do novo arcabouço fiscal, que estabelece limites de gastos e metas de resultado primário. Do montante congelado, R$ 24,2 bilhões afetam despesas discricionárias de ministérios — englobando tanto investimentos quanto despesas operacionais — enquanto R$ 7,1 bilhões refere-se a emendas parlamentares, principalmente do tipo RP7, que são utilizadas por bancadas regionais para alocar recursos em suas áreas de atuação.
Os ministérios mais impactados pelo bloqueio foram os das Cidades, da Saúde e da Defesa. O Ministério das Cidades, responsável por programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida, teve R$ 4,3 bilhões retidos, representando 27,2% de seu orçamento discricionário. O ministério da Defesa registrou um corte de R$ 2,6 bilhões, correspondendo a 21,1% do valor inicialmente previsto, enquanto a Saúde enfrentou uma redução de R$ 2,36 bilhões em despesas diretas, totalizando um impacto de R$ 5,9 bilhões ao incluir cortes em emendas.
Embora possuam orçamentos menores, os ministérios do Turismo e de Portos e Aeroportos também sofreram reduções significativas, com cortes de R$ 489 milhões e R$ 781 milhões, respectivamente. O decreto esclarece que R$ 10,6 bilhões correspondem a bloqueios, valores que poderão ser liberados apenas com a diminuição das despesas obrigatórias nos próximos meses. Os R$ 20,7 bilhões restantes são relativos a contingenciamentos, com a possibilidade de reversão caso a arrecadação aumente durante o ano.
Adicionalmente, o governo adotou a estratégia de “faseamento”, que consiste na liberação gradual dos recursos ao longo do ano. De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, essa abordagem é vista como uma “poupança preventiva” que possibilita novos ajustes, se necessário. O Ministério da Educação foi isento dos cortes. Em relação à Saúde, apesar da contenção de R$ 5,9 bilhões, programas essenciais como a Farmácia Popular ainda não apresentaram impactos identificados. Os ministérios têm até o dia 6 de junho para informar quais ações específicas serão afetadas pelos bloqueios.
Essas iniciativas visam assegurar o cumprimento da meta fiscal estipulada pelo arcabouço, que prevê déficit zero, com uma tolerância de até R$ 31 bilhões. Para fortalecer a arrecadação, o governo optou por aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), com a expectativa de gerar R$ 20 bilhões. No entanto, tal medida enfrenta resistência no Congresso, o que pode obrigar o Executivo a implementar cortes ainda mais profundos.
