O ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal, está recebendo atenção crescente por parte do governo dos Estados Unidos, especialmente sob a administração de Donald Trump. Recentemente, no dia 26, uma comissão do Congresso americano, controlada por representantes do Partido Republicano, endossou um projeto de lei que pode resultar em sanções contra o magistrado brasileiro, incluindo a possibilidade de proibição de ingressar no território americano.
Logo após a aprovação do projeto, que ainda requer tramitação para se tornar lei, um órgão subordinado ao Departamento de Estado dos EUA expressou desaprovação em relação ao bloqueio de redes sociais americanas por autoridades brasileiras. O comunicado menciona que “o respeito pela soberania é uma via de mão dupla entre todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil”. O texto declarado pelo Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental e compartilhado pela embaixada dos EUA no Brasil também ressalta que “impedir o acesso à informação e impor penalidades a empresas baseadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos em seu território é incompatível com valores democráticos fundamentais, como a liberdade de expressão”.
Esta posição claramente se refere a Alexandre de Moraes, que na semana anterior havia bloqueado e multado a rede social Rumble no Brasil, alegando que a plataforma teria cometido “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, bem como tentativas de não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros”. A imposição da legislação brasileira por Moraes é vista como um reflexo de um ambiente legal confuso no Brasil, especialmente após Arthur Lira, ex-presidente da Câmara, deixar o projeto de regulamentação das redes sociais em suspenso, alinhando-se aos interesses da extrema-direita.
Contudo, Moraes enfrenta o risco de uma derrota significativa nos Estados Unidos, como já foi analisado em avaliações anteriores. Ele se tornou alvo de uma ação judicial nos EUA por supostamente infringir a soberania americana, movida pelas empresas Trump Media, presidida por Donald Trump, e pela plataforma Rumble. Embora uma liminar não tenha sido concedida, ainda existem diversas questões a serem abordadas durante o processo, além das possíveis análises por instâncias superiores. A estratégia envolve deslegitimar o ministro na esfera internacional, oferecendo assim um material propício para a extrema-direita brasileira usar em sua narrativa interna.
