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Com a agenda comprometida para 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para abordar temas controversos da política, como as emendas parlamentares e os julgamentos relacionados aos eventos de 8 de Janeiro. Além desses tópicos, a Corte também lidará com questões sobre redes sociais, apostas, a relação de trabalho de motoristas de aplicativos e entregadores, além de importantes questões tributárias. O ministro Luís Roberto Barroso, que preside a Corte, aponta três motivos que explicam a quantidade de assuntos relevantes que chegam ao STF.
O primeiro motivo, conforme Barroso, está relacionado à própria Constituição. O presidente do STF explica que a Corte se debruça apenas sobre questões constitucionais, mas a Constituição brasileira é “extremamente abrangente”. Ele observa que, enquanto outras constituições democráticas focam na separação dos poderes, organização do Estado e direitos básicos, a brasileira abrange diversos outros temas, como previdência, saúde pública, educação e proteção ao meio ambiente. Esse amplo escopo transforma questões políticas em matéria constitucional, deslocando-as do campo político para o jurídico.
Outra razão para a extensa agenda do STF reside na variedade de mecanismos que permitem o acionamento da Corte. Exemplos incluem ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) e arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Barroso destaca que, em outros países, o acesso ao tribunal supremo é filtrado por um recurso mais rigoroso, algo que não ocorre no Brasil, facilitando o encaminhamento de diversos temas à Corte.
Por fim, Barroso menciona a diversidade de atores, tanto públicos quanto privados, que podem acionar o STF, evidenciando o “direito de legitimação ativa”. Além do presidente da República e do procurador-geral da República, podem propor ações diversos membros do legislativo e órgãos como a OAB, representando uma ampla gama de interesses. Segundo o ministro, é necessário que um assunto seja de pouco relevância para não alcançar o STF.
De acordo com o magistrado, esses fatores fazem com que o STF seja instigado a decidir sobre os assuntos mais conflituosos da sociedade. Ele cita exemplos como a discussão sobre a interrupção da gestação, que polariza opiniões entre visões feministas e posições mais conservadoras. Barroso ressalta que, ao se envolver em temas divisivos, a Corte invariavelmente desagrada setores relevantes da sociedade. Consciente de que é “inevitável” desagradar uma parte da população, ele destaca a diferença entre popularidade e legitimidade, afirmando que a importância de um tribunal não deve ser medida por pesquisas de opinião pública.
