O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Saldanha Palheiro, rejeitou o pedido do pai do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para que o júri popular responsável por decidir a culpabilidade em relação ao assassinato de um agiota ocorresse na cidade natal da família.
Juscelino Rezende, ex-prefeito de Vitorino Freire, no estado do Maranhão, tem um histórico político significativo, e sua família continua a estar ativamente envolvida na gestão local, incluindo sua filha, que ocupou o cargo de prefeita até o ano passado. O atual prefeito é aliado do clã Rezende. O magistrado expressou preocupações sobre a possibilidade de um julgamento imparcial dado esse contexto político e familiar.
Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público, Juscelino Rezende teria encomendado o assassinato de José Soares Rodrigues para evitar o pagamento de uma dívida relacionada à campanha eleitoral, com o valor do crime estimado em 18.000 reais. Desde o acontecimento, o Ministério Público busca que o julgamento ocorra em São Luís, capital do estado.
O ministro Palheiro salientou que em municípios do interior, especialmente na região Nordeste, a política exerce um papel central, afetando todos os aspectos da vida local, desde a administração pública até o comércio. O Tribunal de Justiça do Maranhão também levantou questões sobre a possibilidade de um julgamento justo em Vitorino Freire. A defesa de Juscelino Rezende afirma que não há evidências de que ele tenha tentado interferir na imparcialidade dos jurados.
O desaforamento é uma medida excepcional, aplicada para garantir a ordem pública ou em casos onde há dúvidas sobre a imparcialidade do júri ou a segurança do réu. Juscelino Rezende exerceu a função de prefeito por dois mandatos consecutivos e, segundo a avaliação do juiz de primeira instância, que possui uma perspectiva valiosa pela proximidade com os fatos, ele detém considerável influência política, tendo, por exemplo, ajudado na eleição do próprio filho para a câmara federal e na reeleição de seu irmão para a assembleia estadual, ambos em 2014, além de ter uma filha eleita em 2016.
