Parlamentares estão se mobilizando para anular o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelecerá uma pensão vitalícia para crianças afetadas pelo Zika Vírus. O veto foi totalmente implementado em janeiro de 2025, e, em resposta, o governo apresentou uma medida provisória oferecendo uma indenização de R$ 60 mil, em vez de um benefício contínuo. No Congresso, membros da oposição e, discretamente, representantes de aliados do governo, expressam descontentamento com essa decisão.
Os especialistas em finanças públicas têm indicado que, apesar das preocupações com os gastos do governo, a proposta de pensão não representaria um impacto significativo no orçamento. Além disso, essa pensão poderia ajudar a reduzir custos futuros relacionados aos cuidados com essas crianças. A sessão conjunta para discutir os vetos estava inicialmente marcada para a terceira semana de fevereiro, mas o atraso na formação das comissões no Senado pode provocar um adiamento.
O projeto original estipulava uma indenização de R$ 50 mil e uma pensão especial para pessoas com deficiência permanente resultante de síndromes associadas ao vírus Zika. Dados do boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, divulgado em março de 2024, relatam 22.251 casos suspeitos de infecção entre 2015 e 2023, dos quais 3.742 foram confirmados como infecções congênitas. O apoio financeiro anunciado pelo governo se aplica a crianças afetadas que nasceram entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, consistindo em uma única parcela de R$ 60 mil a ser paga em 2025. Entretanto, essa assistência está sujeita à “disponibilidade orçamentária e financeira”.
O deputado Dr. Zacharias Calil, relator do projeto na Câmara, afirmou que o Estado brasileiro possui responsabilidade significativa pelas consequências da epidemia de Zika ocorrida entre 2015 e 2016. Ele destaca que a falha do governo em conter a proliferação do mosquito Aedes aegypti durante esse período é um fator determinante. Calil planeja contestar, minuciosamente, os argumentos utilizados pelo governo para justificar o veto e aponta que a medida provisória não assegura uma continuidade dos benefícios.
Organizações não governamentais também estão se unindo a esses esforços. A presidente da Unizika, que se dedica à criação de políticas públicas para apoiá-las, expressou a expectativa de um veto parcial e alerta que o foco agora é atrair apoio de partidos como PL, Republicanos e União Brasil para anular o veto.
Em conversas com a mídia, o deputado Capitão Alberto Neto anunciou que encontros têm sido realizados com representantes de associações que atendem crianças com microcefalia, e o PL pretende se organizar para garantir a derrubada do veto. A atual estrutura da indenização tem sido criticada por exigir que os afetados se encaixem nos critérios do Benefício de Prestação Continuada para acesso ao auxílio.
A presidente da Unizika afirma que, até o momento, pelo menos 264 deputados já expressaram apoio à derrubada do veto, enquanto 37 senadores se mostraram favoráveis. No entanto, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado para anular o veto. Apesar da articulação no Congresso, a mobilização para atrair senadores ainda está em estágio inicial.
A proposta, que ficou em tramitação por quase uma década, foi originalmente pensada pela senadora Mara Gabrilli, que agora articula um esforço para uma emenda à sua própria proposta. Gabrilli afirma que o governo ignorou os pedidos de informação sobre a demanda orçamentária associada ao projeto. Em declarações, a senadora reafirma sua intenção de reverter o veto, destacando que a bancada feminina já está mobilizada em apoio à causa.
Em resposta à controvérsia, a Secretaria de Comunicação da Presidência justificou o veto com base na necessidade de respeitar normas fiscais e orçamentárias, uma vez que a proposta criaria despesas contínuas sem estimativas financeiras adequadas. Um membro da equipe técnica contesta essa afirmação, citando a realização de um estudo de impacto orçamentário válido durante a tramitação do projeto, que contraria a justificativa do governo.
De acordo com esse estudo, o custo total anual do projeto estimado para o governo seria de aproximadamente R$ 286 milhões em 2024 e valores progressivamente menores nos anos seguintes. O documento também argumenta que a indenização representaria uma despesa obrigatória ao longo de vários anos, já que novos casos de crianças afetadas pelo Zika continuam a aparecer.
A senadora Gabrilli reiterou que o impacto financeiro da proposta foi amplamente discutido ao longo do processo legislativo, e destacou que o próprio governo havia participado das discussões e sugerido emendas.
