A senadora Damares Alves, do Republicanos-DF, ex-ministra dos Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro, foi uma das colaboradoras mais populares da administração anterior. Como pastora evangélica, destacou-se por sua firme oposição ao aborto em todas as suas formas, mesmo em casos de violência sexual. Com um forte vínculo com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Damares se prepara para assumir a presidência da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) em março, uma notícia que gerou reações mistas, especialmente entre os partidos de esquerda. Sua nova posição lhe permitirá definir a agenda da comissão, selecionar projetos prioritários e escolher relatores, além de atuar como um desempate em votações. Assim, questões relacionadas a mulheres, família, pessoas com deficiência e idosos deverão passar pelo escrutínio da ex-ministra antes de se tornarem lei.
Damares é defensora da anistia para os condenados pelas ocorrências violentas de 8 de janeiro de 2023, o que também favorece o ex-presidente Bolsonaro. Sua intenção é iniciar os trabalhos da comissão visitando os mais de 300 condenados que estão atualmente detidos no presídio da Papuda, em Brasília. Essa abordagem visa gerar desgaste ao governo atual e pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF), que será responsável por julgar o ex-presidente no que diz respeito a alegações de golpe de Estado. A senadora também planeja priorizar a tramitação de projetos controversos, incluindo propostas que proíbem o aborto sob qualquer circunstância, criminalizam o uso de drogas e limitam os tratamentos para mudança de sexo. Para a ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Bia Kicis, a presidência de Damares traz visibilidade para a oposição, mesmo quando os temas não têm grande chance de aprovação.
A presidência das comissões parlamentares é vista como uma oportunidade estratégica. A chamada “pauta de costumes” foi um dos elementos que contribuíram para a eleição de Jair Bolsonaro em 2018. Embora por si só não garanta a vitória eleitoral, dependendo do contexto político, pode se tornar um fator decisivo. Um professor de ciências políticas sugere que os esforços para fortalecer a direita no espaço cultural e parlamentar preveem vantagens nas próximas eleições de 2026. De acordo com uma pesquisa, a população evangélica, atualmente em grande parte oposta às ideias liberais, deve chegar a 35,8% do total no próximo ano, o que pode criar desafios para o projeto eleitoral de Lula.
Diante disso, é fundamental maximizar a presença nos espaços de debate político. O senador Flávio Bolsonaro, do PL-RJ, assumirá a presidência da Comissão de Segurança Pública. Estudos revelam que a segurança pública é uma grande preocupação para a população, com a criminalidade e o tráfico de drogas posicionando-se como as principais inquietações. Flávio afirmou que presidir essa comissão pode propiciar visibilidade para pautas conservadoras que contrastam com a abordagem do governo atual, que defende uma visão mais favorável aos direitos humanos e o desencarceramento em massa. Ele planeja promover a redução da maioridade penal para 16 anos, uma medida que, segundo ele, alavancará o discurso da direita nas eleições de 2026.
Nos últimos anos, a polarização tem dificultado a promoção da agenda de costumes no Congresso, levando à utilização de propostas polêmicas como moeda de troca em questões políticas. Projetos em tramitação tratam de temas como a proibição do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a castração química de condenados por crimes sexuais e a criminalização da posse de drogas. Por outro lado, a esquerda continua a defender a descriminalização do aborto e do uso pessoal de maconha. Um exemplo de como esse confronto tem sido utilizado para fins políticos foi a recente decisão do STF de incluir na agenda de julgamentos processos que poderiam levar à descriminalização do aborto até as primeiras semanas de gestação e do porte de drogas.
Na disputa entre Congresso e STF por influência, parlamentares se mobilizaram para avançar com projetos que criminalizam a posse de drogas, independente da quantidade, e estabelecem penalidades severas para abortos realizados após um certo período gestacional. Embora essas propostas tenham gerado debate entre os polos políticos, a prática não resultou em alterações significativas. Desde o retorno do Legislativo, a oposição tem se reunido frequentemente para discutir assuntos que possam comprometer o governo atual. Jair Bolsonaro sugeriu a seus aliados focar em temas que representam a agenda da direita, como redução de impostos, liberdades econômicas e religiosas, propriedade privada e defesa da democracia.
O PL, partido da família Bolsonaro, também busca ocupar espaços em colegiados importantes na Câmara, como a Comissão de Saúde, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e a Comissão de Relações Exteriores, onde almejam incluir o deputado Eduardo Bolsonaro. Ele, seguindo a linha de Donald Trump, está interessado em gerar impacto na condução de pautas, especialmente em um período em que o país se prepara para eventos internacionais relevantes. Nas redes sociais, ele revelou sua intenção de propor a saída do Brasil da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma posição que ressoa com a postura de seu pai durante a pandemia. Embora a probabilidade de tal proposta ser aprovada seja baixa, o foco está em gerar repercussão nas discussões políticas.
