O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, manifestou a posição de que o Supremo Tribunal Federal possui jurisdição para julgar as acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Gonet argumentou que a seriedade das denúncias justifica o processamento na Corte, independentemente de o mandato ter se encerrado ou não. Ele destacou a importância de que um ex-presidente preste contas por suas ações durante o período em que esteve no cargo perante a mais alta instância do Judiciário nacional.
Essa declaração do procurador ocorreu após o Supremo Tribunal Federal publicar oficialmente a decisão que tornou Bolsonaro e sete de seus aliados réus por tentativa de golpe de Estado. No julgamento realizado em março deste ano, os ministros da Primeira Turma do STF decidiram, por unanimidade, rejeitar um recurso da defesa que buscava retirar o processo da Corte, sustentando que, como o ex-presidente havia deixado o cargo em 8 de janeiro de 2023, não seriam aplicáveis as normas de foro privilegiado.
Gonet ressaltou que a teoria estabelecida, já apoiada pela maioria dos ministros da Corte desde o ano anterior, supera as alegações de incompetência apresentadas pelos denunciados. O acórdão que formalizou a condição de réu de Bolsonaro foi publicado recentemente, marcando o início da fase de instrução processual. Nessa etapa, a Procuradoria-Geral da República e os advogados de defesa terão a oportunidade de apresentar seus argumentos e evidências.
Durante essa fase do processo, as partes podem produzir novas provas, incluindo documentos e convocação de testemunhas que deverão ser ouvidas pelo STF. Os ministros também têm a competência de solicitar a quebra de sigilo de comunicações e contas bancárias dos réus, bem como decretar a prisão preventiva caso haja suspeita de fuga ou interferência no julgamento.
Recentemente, Jair Bolsonaro foi hospitalizado no Rio Grande do Norte devido a dores abdominais e está sendo transferido para Brasília, onde será submetido a uma cirurgia. Até o momento, ele não se manifestou oficialmente sobre a recente decisão do STF. Além do ex-presidente, outros réus incluem ex-ministros e figuras ligadas ao governo anterior, como Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Mauro Cid.
