O projeto apresentado pela oposição dificultou a possibilidade de colaboração do governo para um debate no Congresso sobre as atribuições e direitos da primeira-dama. Em 3 de outubro, um deputado protocolou uma proposta que visa regulamentar a atuação da primeira-dama, estabelecendo um conjunto de normas específicas.
O texto sugere a imposição de restrições nas atividades da primeira-dama, proibindo-a de representar o governo federal em eventos, tanto nacionais quanto internacionais, além de vedar o exercício de funções políticas e administrativas. De acordo com a proposta, a função das companheiras e companheiros dos presidentes deveria se restringir a atividades sociais e ao apoio a iniciativas que promovam cidadania, caridade e humanidade. Além disso, a proposta determina que a primeira-dama deverá prestar contas em audiências públicas no Congresso Nacional, e que os gastos feitos com cartões corporativos não poderão ser sigilosos. As mesmas regras aplicariam-se ao cônjuge do vice-presidente e a governadores.
A proposta dirigida à atual primeira-dama, Janja, surge em meio a críticas relacionadas à falta de transparência em seus gastos, agenda e equipe. Recentemente, o Ministério Público Federal iniciou uma investigação sobre esses dados. Para contrabalançar a situação, Janja começou a utilizar redes sociais para divulgar sua agenda pública.
O governo, por sua vez, argumenta que, seguindo diretrizes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), informações sobre familiares do presidente e do vice devem ser mantidas em sigilo. Dentro da administração, alguns membros defendiam a necessidade de um arcabouço legal que definisse as limitações do papel da primeira-dama, já que a ausência de uma especificação formal gera incertezas administrativas.
Entretanto, atualmente, a percepção é de que a discussão foi influenciada por uma onda oposicionista que procura politizar o assunto. Os membros do governo acreditam que debater qualquer proposta nesse sentido apenas forneceria argumentos para os opositores atacarem Janja e a administração em geral, levando à conclusão de que o melhor seria evitar a discussão do tema.
