Um pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) em breve. Este procedimento, que é uma prática comum, segue um protocolo do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de uma notícia-crime protocolada por uma vereadora de Recife, capital de Pernambuco. A PGR deverá se manifestar nos processos que estão em andamento no STF, especialmente aqueles que envolvem ações de constitucionalidade e investigações contra autoridades que possuem foro privilegiado. Uma decisão recente da Corte reafirmou que o foro por prerrogativa de função no Supremo permanece válido, mesmo após a saída de uma autoridade do cargo, abrangendo crimes cometidos durante o exercício de suas funções.
Recentemente, o ministro Moraes consultou a PGR sobre a notícia-crime que solicita a prisão de Bolsonaro. O STF remeteu o caso à PGR para que haja manifestação sobre a denúncia, após a vereadora Liana Cristina ter enviado a reportagem envolvendo o ex-presidente. Liana, em colaboração com o advogado Victor Fialho, alegou que Bolsonaro teria feito convocações públicas para uma manifestação no Rio de Janeiro, propondo a anistia para aqueles que foram condenados ou investigados em relação aos eventos de 8 de janeiro de 2023, caracterizando essas ações como incitação a novos atos antidemocráticos e uma violação da ordem pública.
Na semana anterior, Bolsonaro se tornou réu no processo do STF que investiga um suposto plano de golpe em 2022. A vereadora destacou em sua peça que as convocações para a manifestação, agendadas para os dias 15 e 16 de março de 2025, ocorrerão pouco antes do julgamento da admissibilidade da denúncia contra o ex-presidente, marcado para 25 de março do mesmo ano. A alegação da vereadora é que Bolsonaro teria cometido o crime de obstrução à ação penal, ao publicar um vídeo nas redes sociais convocando a população para participar de protestos contra o sistema judiciário do Brasil.
Os comentários de Bolsonaro sobre a manifestação são apresentados na peça como uma postura recorrente que atenta contra as instituições da República. Diante disso, a vereadora pediu a prisão preventiva do ex-presidente, com o objetivo de proteger a ordem pública e garantir o andamento processual, além de restringi-lo de convocar novas manifestações que possam promover atos antidemocráticos. O processo no STF indica que o pedido de consulta à PGR foi feito no dia 19 de março, e a Procuradoria informou que ainda não havia recebido a documentação para manifestar-se a respeito.
