Seis entidades que representam policiais estaduais e federais emitiram um manifesto na quarta-feira (9), expressando suas críticas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança, apresentada no dia anterior pelo ministro da Justiça e Segurança Pública. As organizações caracterizam a proposta como “inadequada e desnecessária” e, em vez disso, defendem a adoção de “soluções baseadas em dados concretos e dialogadas” para o enfrentamento do crime organizado. Segundo o manifesto, essa proposta parece uma tentativa do Ministro de desviar a atenção dos problemas reais enfrentados na segurança pública, promovendo a criação de uma norma cuja necessidade não é evidenciada pelos instrumentos jurídicos já disponíveis.
As entidades que assinam o manifesto incluem representantes de policiais civis e militares dos estados, além de agentes de instituições subordinadas ao Ministério da Justiça, como a Polícia Federal. O ministro, antes de submeter formalmente a PEC, tentou dialogar com governadores, alguns dos quais pertencem a partidos de oposição e levantaram críticas sobre a possível invasão de competências. Durante uma audiência no Senado, Lewandowski descreveu a PEC como uma “tentativa de organizar o jogo” no combate à criminalidade.
Além de Lewandowski, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais também se reuniu com representantes de várias entidades, incluindo aquelas que defendem o texto da PEC. Com um novo formato, Lewandowski entregou a proposta a Hugo e a outras lideranças. No manifesto, as entidades afirmam que já existe uma base legal que possibilita uma atuação mais efetiva do governo federal no combate ao crime organizado. A Polícia Federal é mencionada como um órgão já apto a atuar contra organizações criminosas, mesmo fora do âmbito da Justiça Federal.
As organizações argumentam que iniciativas como a integração de bancos de dados e protocolos de ação conjunta poderiam ser implementadas sem a necessidade de alteração constitucional. Ao encerrar o documento, as entidades enfatizam que a verdadeira diminuição da criminalidade resulta de soluções desenvolvidas através de um diálogo claro e transparente entre as diferentes esferas do governo e as forças de segurança. Elas reafirmam seu compromisso de alertar a sociedade e o Congresso Nacional sobre a inadequação e desnecessidade da PEC e se comprometem a evitar que recursos sejam desperdiçados em propostas que não tragam eficácia no combate ao crime organizado.
O manifesto está assinado por diversas organizações, incluindo a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, a Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Brasileiros, a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, a Federação Nacional das Entidades Militares Estaduais e a Federação Nacional dos Peritos Oficiais em Identificação. O Ministério da Justiça foi contatado para comentar sobre o manifesto, e qualquer nova manifestação oficial a respeito será registrada.
