O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, solicitou ao governo federal a suspensão imediata da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações de risco sacado. Essa forma de crédito é geralmente utilizada por pequenas e médias empresas. A nova medida, que foi estabelecida por um decreto presidencial, terá início neste domingo (1º). A solicitação aconteceu em uma reunião entre Motta e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na qual também esteve presente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Os líderes das duas casas legislativas solicitaram um prazo de dez dias para que o governo apresente alternativas para evitar o aumento do imposto, considerado prejudicial para a atividade econômica, especialmente no setor varejista.
As operações de risco sacado consistem no adiantamento, por meio de instituições financeiras, de valores referentes a vendas realizadas a prazo. Até a edição do decreto, essas operações não estavam sujeitas ao IOF. Com a nova diretriz, elas passam a ser tributadas da mesma forma que outros tipos de crédito empresarial, com uma alíquota que pode alcançar 3,95% ao ano.
De acordo com o governo, a mudança tem como objetivo aumentar a arrecadação e assegurar o cumprimento das metas fiscais. O Ministério da Fazenda projeta uma arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025 e até R$ 41 bilhões em 2026. O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, defende que a equiparação do risco sacado ao crédito tradicional é uma forma de promover equidade e evitar distorções.
Entretanto, a resposta no Congresso tem sido significativa. Um total de 22 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) foram apresentados para tentar reverter a medida — 20 na Câmara e 2 no Senado. Embora os PDLs sejam raramente utilizados para anular decretos presidenciais, eles são uma ferramenta prevista na Constituição e podem resultar em uma derrota política para o Executivo caso tenham andamento no legislativo.
O presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, deputado Domingos Sávio, advertiu que a nova cobrança pode acarretar passivos judiciais. Ele afirmou que “ou o governo reverte e revoga o decreto, ou o Congresso tomará essa atitude. E aqueles que já estiverem pagando buscarão a Justiça para reaver os valores.” Na última sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrou-se com Haddad fora da agenda oficial, em um momento de crescentes pressões para que o governo reanalise a decisão. Haddad reconheceu a possibilidade de discutir alternativas para 2026, mas destacou que, para 2025, a margem fiscal é restrita e um recuo exigiria novos cortes no Orçamento.
