Em março de 2023, foi publicado um regulamento pelo ex-presidente do INSS que isentava a autarquia de qualquer responsabilidade por descontos indevidos em aposentadorias destinados a entidades sindicais. Essa decisão surgiu em um contexto de escândalos de fraudes que podem atingir a cifra de R$ 6,3 bilhões, resultando na demissão da alta administração do INSS e na promessa do governo de efetuar a devolução total dos valores descontados de maneira incorreta.
O documento estabelece que a responsabilidade do INSS em relação aos descontos em benefícios previdenciários se limita ao repasse dos valores que foram autorizados pelos beneficiários. O texto ressalta que a autarquia não assume responsabilidade solidária ou subsidiária por qualquer desconto que tenha sido alegadamente não autorizado.
O regulamento incluía uma cláusula que restringia a obrigação do INSS ao repasse dos valores autorizados, mas, em vista das fraudes identificadas, o governo determinou que todos os descontos indevidos seriam ressarcidos. Até o presente momento, não foram divulgadas informações sobre o total a ser devolvido ou sobre quais beneficiários terão direito à restituição.
As investigações em andamento sobre as fraudes indicam que as entidades conveniadas ao INSS afirmam ter aproximadamente sete milhões de aposentados associados. A gravidade das irregularidades levantou preocupações significativas, resultando na demissão de Stefanutto e de outros quatro membros da diretoria do INSS, conforme decisão do presidente em resposta à crise.
