3 março 2025
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Presidente do STM afirma: A autoridade civil deve guiar a força militar

A ministra Maria Elizabeth Rocha assumirá a presidência do Superior Tribunal Militar (STM) no dia 12 de março. Ela defende a necessidade de manter uma clara separação entre a política e os quartéis, enfatizando que o poder civil deve guiar o poder militar. Em suas palavras, a ministra afirmou que o poder civil e o poder militar são distintos, destacando a importância dessa diferenciação.

Além disso, a futura presidente do STM expressou apoio à proposta em tramitação no Congresso Nacional que determina que membros das Forças Armadas devem passar para a reserva caso desejem concorrer a cargos eletivos.

Em seus comentários, a ministra ressaltou que os militares em atividade não devem se envolver em questões políticas. Observou que a entrada da política nos quartéis compromete a hierarquia e a disciplina, fundamentais para a estrutura militar.

Ela também mencionou que seria benéfico incluir restrições constitucionais que impeçam a atuação de militares na administração pública, tanto direta quanto indireta. Essa mudança, segundo a ministra, promoveria um ambiente mais saudável para a democracia e seria menos arriscado para o Estado Democrático de Direito.

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