O Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), implementado pela Marinha desde 2008, ingressa em uma fase crucial no presente ano. Dois submarinos convencionais da classe Riachuelo, equipados com propulsão diesel-elétrica, já foram entregues, enquanto outros dois submarinos, que estão em estágios avançados de construção, devem ser lançados ao mar até o final de 2026. Atualmente, a Marinha está em negociação com o grupo francês Naval Group para formalizar um novo contrato visando a construção do primeiro submarino brasileiro com tecnologia de propulsão nuclear.
As tratativas estão progredindo de forma satisfatória e a assinatura do contrato está prevista para este ano, embora a disponibilidade de recursos orçamentários permaneça uma preocupação. O orçamento total destinado ao programa de submarinos, que inclui também a construção de um reator nuclear multipropósito em Iperó, no estado de São Paulo, está fixado em cerca de R$ 2 bilhões anuais. Durante os primeiros anos do programa, quando o país experimentava um crescimento econômico significativo, os investimentos chegaram a quase R$ 4 bilhões por ano. No entanto, a recessão de 2015 e 2016 provocou uma redução para aproximadamente R$ 1,5 bilhão, seguido por uma estabilização nos valores atuais.
Em 2024, o investimento foi mantido em R$ 2 bilhões. Para 2025, a proposta orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional, que aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê R$ 2,1 bilhões. De acordo com informações fornecidas por oficiais da Marinha, mesmo com esse valor elevado, os recursos são considerados insuficientes para garantir o lançamento do submarino nuclear até 2034 ou 2035. Com o fluxo de investimentos anuais na atual faixa, é projeta-se que o cronograma seja adiado para o final da próxima década, próximo de 2040. Para manter a meta inicial de 2034 ou 2035, seria necessário um aporte adicional de ao menos R$ 1 bilhão por ano, conforme afirmam almirantes consultados.
Além disso, há outras ameaças orçamentárias afetando os programas da Marinha. A força naval planeja desativar 43 embarcações, o que representa cerca de 40% de sua frota, até 2028, quando esses navios alcançaram o fim de sua vida útil, mas ainda não existem garantias de reposição. O comandante da Marinha, Marcos Olsen, tem sido um defensor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa estabelecer um teto de 2% do PIB para o orçamento das Forças Armadas, enquanto o ministro da Defesa, José Múcio, propôs um piso de 1,5% da receita corrente líquida como alternativa. Contudo, a proposta está atualmente parada no Senado.
O Prosub é um dos principais programas estratégicos de defesa do Brasil, envolvendo o desenvolvimento de submarinos nucleares e a construção de quatro submarinos equipados com propulsão diesel-elétrica: Riachuelo (S40), que foi incorporado à frota em 2022; Humaitá (S41), que será lançado em 2024; Tonelero (S42), com entrega prevista para outubro ou novembro de 2025; e Almirante Karam (S43), anteriormente denominado Angostura, que está agendado para o final de 2026. Este novo lote de submarinos visa aumentar a capacidade dissuasória do Brasil na Amazônia Azul, uma vasta extensão marítima de 3,5 milhões de quilômetros quadrados que representa 95% do comércio exterior do país e produz mais de 90% do petróleo nacional, além de conter riquezas biológicas e minerais.
A Marinha considera que o ponto culminante do Prosub é a construção do submarino convencionalmente armado com propulsão nuclear, nomeado Almirante Álvaro Alberto, que proporcionará um aumento sem precedentes no poder naval do Brasil. Atualmente, apenas seis países possuem submarinos com propulsão nuclear, os quais permitem longos períodos submersos: Estados Unidos, Reino Unido, Rússia, França, China e Índia.
Ao avaliar o Prosub, a Marinha classifica a primeira fase como a criação do Complexo Naval de Itaguaí (RJ) e o desenvolvimento da infraestrutura necessária para o programa. A segunda fase abrangeu a entrega dos quatro submarinos da classe Riachuelo. Neste momento, a terceira fase tem início, focando na concretização da capacidade de operação nuclear. O estaleiro permanecerá o mesmo, mas a infraestrutura necessitará de ajustes nos cais e diques para atender aos requisitos de um reator nuclear a ser instalado no futuro submarino. Este representa a etapa mais complexa e sensível de todo o programa, que exigirá um novo contrato bilionário entre o Naval Group e a Novonor, que é a responsável pelas obras de infraestrutura.
Além do contrato, é necessário que o governo brasileiro estabeleça um acordo com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) sobre os procedimentos especiais de salvaguardas, que envolverão a supervisão das instalações em Itaguaí e em Iperó. O Itamaraty já apresentou uma proposta à agência para organizar futuras inspeções, enfatizando que o Brasil deseja esclarecer à comunidade internacional que o submarino não terá armamentos nucleares sob nenhuma circunstância. Em Iperó, localiza-se o Laboratório de Enriquecimento Isotópico (LEI) e o Laboratório de Geração de Energia Nucleoeletétrica (Labgene). O LEI se destina ao desenvolvimento da tecnologia de enriquecimento de urânio para produzir o combustível do submarino nuclear, enquanto o Labgene representa um protótipo em terra, em escala real, dos sistemas de propulsão que serão instalados no submarino. Esse laboratório permitirá simular com segurança a operação do reator e dos diversos sistemas elétricos, mecânicos e de controle antes de sua instalação na embarcação.
A intenção da Marinha é ter o reator em Iperó totalmente operacional até 2027, ou, no máximo, até 2028. No mesmo ano, estão previstas as obras da parte nuclear no complexo em Itaguaí.
