A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados deu parecer favorável a um projeto de lei que veda o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas de uso público geral, como WhatsApp e Telegram. Esta proposta busca assegurar que a suspensão desses serviços não infrinja direitos constitucionais, incluindo a liberdade de expressão e o direito ao acesso à informação.
A justificativa para a proposta é que medidas severas de bloqueio impõem punições à população em geral devido a investigações específicas, consideradas desproporcionais. Amigos, familiares e até mesmo serviços essenciais enfrentam interrupções na comunicação que impactam a vida cotidiana de muitas pessoas.
Históricos de bloqueios judiciais ocorridos em 2015 e 2016, que resultaram na suspensão do WhatsApp por períodos de até 72 horas, foram citados como exemplos preocupantes. Essas decisões ocorreram após a recusa da plataforma em colaborar com investigações criminais, afetando especialmente trabalhadores autônomos, pequenas empresas e motoristas de aplicativos, todos que dependem desses meios de comunicação para operações diárias.
A aprovação do projeto se deu em um contexto de obstrução por parte de deputados de um determinado partido, que defendiam outra pauta legislativa. A próxima etapa para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se obtiver aprovação, será submetido à deliberação do plenário antes de seguir para o Senado.
