O deputado Damião Feliciano (União-PB) apresentou, na terça-feira (6), um parecer sobre a proposta que altera o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. A sugestão é para o aumento de 18 vagas, resultando em um total de 531 deputados a partir das eleições de 2026. O relator informou que, conforme dados da Direção-Geral da Câmara, a criação das novas cadeiras acarretará um impacto anual estimado em R$ 64,6 milhões.
A votação referente à urgência do projeto, que facilitaria a análise da proposta, foi adiada pela Câmara na segunda-feira (5). O requerimento para o regime de urgência está incluído na pauta da sessão plenária desta terça-feira. Se aprovado, o texto poderá ser discutido diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas.
O tema vem sendo analisado desde o ano passado, em virtude de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o Congresso a revisar, até 30 de junho deste ano, o número de representantes por estado na Câmara, utilizando os dados populacionais mais recentes. A revisão deve seguir os resultados do Censo Demográfico de 2022, mantendo o total de 513 deputados. Caso essa recomendação seja adotada, estados com redução populacional perderão cadeiras na Câmara.
A proposta em discussão é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). O texto propõe que nenhum estado perca a representação conquistada na eleição anterior, mas que a distribuição das cadeiras se baseie na contagem populacional. Além disso, a proposta permite o aumento no número mínimo de 513 deputados.
Se a proposta não for aprovada pelo Congresso até o prazo definido pela Suprema Corte, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável por regulamentar a questão por meio de uma resolução. O relator destaca que a proposta visa corrigir as distorções que atualmente afetam os estados sub-representados, que tiveram crescimento populacional significativo nas últimas décadas, de maneira equilibrada e sem alterar a configuração política e regional.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também está envolvido na articulação da proposta e defende um aumento de, pelo menos, 14 cadeiras, sem diminuir a representação de outros estados. Assim, a composição da Câmara aumentaria para pelo menos 527 deputados, ao invés de 513, considerando que, com os dados do Censo Demográfico de 2022, sete estados teriam direito a mais cadeiras.
De acordo com Damião Feliciano, o aumento sugerido de 14 cadeiras ainda resultaria em desigualdades, com regiões mais populosas tendo menos representação. Por isso, ele propõe a adição de uma vaga para o Paraná, uma para o Mato Grosso e duas novas cadeiras para o Rio Grande do Norte. Com base no relatório, os estados que receberiam novas vagas são: Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Paraná (1), Ceará (1), Goiás (1) e Minas Gerais (1).
Segundo o substitutivo do relator, a distribuição das cadeiras na Câmara se baseará nos dados oficiais do censo demográfico realizado pelo IBGE, os quais deverão passar por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Partidos políticos ou a representação jurídica dos estados poderão contestar os dados, que deverão ser analisados pelo TCU em até 60 dias após o recebimento. O texto estabelece que, se os dados do censo não forem considerados confiáveis pelo TCU, eles serão desconsiderados.
