O deputado federal Amom Mandel, do Cidadania-AM, é o responsável por uma proposta que busca regulamentar os programas de milhas aéreas. O objetivo do parlamentar é assegurar a preservação da essência original do projeto, que pode ser votado em breve no plenário da Câmara. Mandel destaca a importância de priorizar a defesa dos consumidores e estabelecer uma regulamentação que torne a relação comercial mais equilibrada. No entanto, ele argumenta que o relatório do deputado Jorge Braz, do Republicanos-RJ, não abrange essas questões fundamentais.
Mandel critica o enfoque atual que coloca os consumidores em segundo plano nas discussões legislativas e expressa sua oposição ao projeto na forma em que se encontra. Enquanto a proposta inicial de Mandel sugeria a proibição da venda de milhas a terceiros, a nova versão considera as milhas como ativos, permitindo sua comercialização livremente e restringindo as empresas de impor limitações e taxas sobre essas transações.
O deputado manifesta preocupações de que essa nova regulamentação pode abrir espaço para que o governo implemente tributações sobre a venda de milhas, o que, segundo ele, poderia resultar em um aumento nos preços das passagens aéreas, prejudicando os consumidores. Além disso, uma nova discussão surgiu em torno do projeto de lei 2.654 de 2025, apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que trata os programas de milhas como patrimônio do usuário, podendo ser resgatados em moeda corrente.
Mandel observa que a discussão atual gira em torno da natureza das milhas, se elas devem ser vistas como instrumentos de fidelização controlados pelo consumidor ou como ativos regulados, com consequências patrimoniais complexas. Ele também propôs emendas ao texto de Jorge Braz para definir a atividade de programas de pontos e milhagens, que são administrados pelas companhias aéreas e outros fornecedores de produtos e serviços.
A transparência no relacionamento entre as empresas e os consumidores é uma prioridade destacada por Mandel. Ele aponta que a falta de regulamentação tem causado prejuízos aos usuários de milhas e enfatiza a necessidade de normas que orientem essa relação. Paralelamente, doze entidades manifestaram preocupação com as mudanças no texto, afirmando que a versão atual pode comprometer programas de fidelidade variados. Elas pedem um debate amplo, que inclua o setor privado, antes da análise final da proposta.
As entidades ressaltam que, sob a justificativa de proteger os consumidores, o novo texto favorece apenas intermediários que operam no mercado paralelo de pontos e milhas. Além disso, argumentam que os problemas mais recentes relacionados a esses programas não resultaram de falhas nos próprios sistemas de fidelidade, mas sim do uso inadequado por parte de intermediários.
