O governo federal encaminhou uma medida provisória ao Congresso Nacional com o objetivo de compensar a diminuição da arrecadação devido à redução da alíquota do IOF em empréstimos e financiamentos empresariais. Essa iniciativa poderia ser considerada positiva se estivesse acompanhada de cortes de gastos, o que não ocorreu. Em vez disso, a solução encontrada foi aumentar a carga tributária sobre investimentos no mercado financeiro.
A nova política contempla a tributação de 5% sobre títulos de renda fixa que eram isentos de imposto de renda, como Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e debêntures incentivadas. Além disso, a tabela regressiva de tributação na renda fixa, que variava de 15% a 22,5%, será substituída por uma alíquota única de 17,5%, independentemente do tempo que o investimento permaneça aplicado. Para as ações, a alíquota sobre lucros obtidos na venda passará de 15% para 17,5%, com uma exceção para volumes abaixo de R$60.000 em um trimestre.
O aumento da tributação sobre aplicações financeiras voltadas ao agronegócio (LCA e CRA), ao setor imobiliário (LCI e CRI) e à infraestrutura (debêntures incentivadas) poderá reduzir o interesse dos investidores por esses ativos. Essa situação pode acarretar um comprometimento do crédito disponível para esses setores, o que, por sua vez, pode levar a um aumento nas taxas de juros.
Diante das possíveis consequências adversas dessa medida provisória, como a diminuição do crédito (acompanhada de juros mais altos), a maior carga tributária sobre os investidores e a insegurança jurídica provocada por mudanças em normas estabelecidas sem discussão pública adequada, existe a expectativa de que o Congresso venha a rejeitar a proposta. O cenário futuro ainda é incerto quanto a novas tributações que possam ser apresentadas pelo governo.
