Os advogados do deputado federal Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, apresentaram defesa em resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia está relacionada a uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. De acordo com investigações da Polícia Federal, Ramagem teria utilizado a Abin para fins políticos em um esquema denominado “Abin paralela”, que teria sido responsável pela disseminação de notícias falsas. Além disso, a agência é acusada de monitorar ilegalmente 22 pessoas, incluindo políticos e ministros do STF.
A defesa argumenta que a denúncia carece de “razoabilidade”, uma vez que Ramagem havia sido recentemente eleito deputado federal. Os advogados sustentam que não seria plausível que Ramagem, após uma intensa disputa eleitoral e investimentos significativos de tempo e recursos, estivesse envolvido em qualquer tentativa de desestabilizar os “poderes constitucionais” ou abolir o Estado Democrático de Direito. A defesa reforça que o esforço e sacrifício necessários para sua vitória eleitoral não poderiam ser descartados em uma suposta prática de atentado contra a democracia.
Os advogados também destacaram que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não mencionou Ramagem em sua delação. De acordo com a defesa, Ramagem não teria responsabilidade pela utilização da Abin de forma paralela, ressaltando que a agência possuía um convênio com a Justiça Eleitoral, visando melhorar a segurança das urnas eletrônicas. Além disso, afirmaram que as postagens de Ramagem nas redes sociais sempre defenderam o fortalecimento da segurança do sistema eletrônico de votação.
Ramagem enfrenta acusações de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A PGR alega que Bolsonaro, Ramagem e ministros da época, como Anderson Torres e Augusto Heleno, formavam um “núcleo crucial” da organização criminosa, cuja atividade se estendeu desde pelo menos o dia 29 de junho de 2021 até 8 de janeiro de 2023. A procuradoria classifica que esses indivíduos integraram, de forma livre e consciente, uma organização criminosa.
