Com mais de 70 membros do legislativo atualmente sob investigação no Supremo Tribunal Federal, líderes do Centrão e da oposição manifestam a crença de que existe uma manobra por parte do Judiciário e do governo Lula, com o intuito de influenciar as operações policiais, avaliar os recursos enviados a suas bases e manter o grupo em uma posição vulnerável. A sensação de que a classe política está sendo alvo de um ataque já alcançou os altos escalões do Congresso, que, de maneira sutil, comunica que está sendo pressionada a agir.
Recentemente, líderes da Câmara dos Deputados e do Senado foram apresentados a um conjunto de medidas que deverá ser implementado gradualmente, sendo interpretado como uma “prateleira” de respostas contra as ações de investigadores e juízes.
A primeira medida em análise visa acabar com o sigilo das investigações contra parlamentares. No Supremo Tribunal Federal, existem mais de 80 inquéritos que permanecem sob sigilo, relacionados a supostas irregularidades em emendas – verbas públicas que deputados e senadores direcionam a seus municípios para construção de obras e atendimento de demandas locais. Entre os investigados, há uma reclamação recorrente de que não possuem acesso às investigações ou uma compreensão clara dos motivos pelos quais foram alvos de operações, o que gera constante suspeição. A proposta é realizar um questionamento formal ao STF para obter a lista de todos os parlamentares envolvidos nas apurações.
Uma das mais recentes investigações sobre emendas parlamentares foi iniciada em dezembro a pedido do ministro Flávio Dino, que criticou a falta de transparência em um repasse de 4 bilhões de reais e solicitou à Polícia Federal a apuração de possíveis casos de corrupção.
Investigações anteriores foram conduzidas enquanto Dino ocupava o cargo de ministro da Justiça, período em que controlava a Polícia Federal. Devido a essa atuação, a imparcialidade do ministro está sendo questionada, e parlamentares exigem uma resposta oficial do Congresso para removê-lo das apurações. O caminho para tal desfecho estaria nas mãos da advocacia da Câmara ou do Senado, que teria que destacar a necessidade de impedimento do juiz. No entanto, essa não é uma tarefa simples, já que a decisão de afastar Dino do caso deveria ser tomada pela Presidência do Supremo, uma possibilidade que é considerada remota por membros do tribunal.
Há ainda propostas mais severas em discussão. Parlamentares ameaçam intensificar suas ações caso considerem que a situação não seja contornada, incluindo a criação de procedimentos internos para investigar possíveis abusos e irregularidades cometidas por quem os investiga.
Uma das alternativas seria a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar se existe a utilização da máquina estatal contra opositores políticos. Esse colegiado teria a função de examinar os bastidores das operações e verificar, por exemplo, se há preferência nas investigações que atingem oposicionistas em detrimento das que envolvem membros do governo, além de analisar os métodos adotados pelos agentes para a coleta de evidências.
A CPI também teria a intenção de revisar a atuação do Supremo Tribunal Federal, que é o responsável por determinar as operações e comandar as investigações sigilosas. Mesmo que nenhuma apuração concreta seja concluída, a criação de um colegiado de tal natureza possui potencial para desestabilizar os trabalhos do Congresso em um momento em que o governo Lula enfrenta baixos índices de popularidade e necessita dos parlamentares para a aprovação de medidas que favoreçam o eleitorado, como a isenção do imposto de renda para rendimentos de até 5 mil reais.
Outra possibilidade debatida envolve o uso da Polícia Legislativa, que possui também atribuições investigativas, para instaurar um inquérito que verifique a legalidade das ações da Polícia Federal. Essa apuração apresentaria similaridade com uma das CPIs projetadas, com a diferença de que ações como quebras de sigilo e diligências poderiam ocorrer longe da atenção pública, mantendo o conhecimento restrito à liderança do Congresso.
