A reunião realizada entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os líderes da Câmara dos Deputados e do Senado para discutir alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) encerrou por volta das 23h40 do dia 8. Em uma declaração breve à imprensa, Haddad informou que os líderes chegaram a um consenso geral em quatro pontos principais: a proposta de uma medida provisória (MP) que elimina a isenção de alguns tipos de investimento; um novo decreto que recalibrará as alíquotas do IOF; uma redução de 10% nos gastos tributários; e a diminuição das despesas primárias.
As duas primeiras iniciativas têm a finalidade de equilibrar as contas de 2025. De acordo com Haddad, a MP “foca essencialmente no mercado financeiro”. O ministro também mencionou que a MP servirá para corrigir “distorções no sistema de crédito e na tributação sobre títulos”. Ele esclareceu que os títulos atualmente isentos do Imposto de Renda perderão essa isenção, citando exemplos como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).
Estes papéis atraem uma grande demanda de investidores devido à isenção do Imposto de Renda. Haddad ressaltou que, embora esses títulos deixem de ser isentos, a alíquota de 5% que será aplicada é inferior à cobrança de 17,5% incidente sobre os títulos públicos. “Esses títulos continuarão a ser atrativos, mesmo sem a isenção, pois a alíquota aplicada é menor do que a de outros investimentos,” afirmou.
A MP também prevê a tributação dos sites de apostas, que se tornaram populares no Brasil. O plano é tributar a receita bruta de jogos, conhecida como GGR, a uma alíquota de 18%. A GGR representa a diferença entre os ganhos de um site e os prêmios pagos. Assim, o imposto será aplicado sobre as operadoras do setor e não sobre os lucros dos apostadores.
Além disso, a MP discutida incluirá a tributação do setor bancário. Atualmente, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras é composta por taxas de 9%, 15% e 20%. O intuito é eliminar a alíquota menor, mantendo apenas as de 15% e 20%.
Haddad enfatizou que a MP entrará em vigor assim que for sancionada, porém, por se tratar de mudanças tributárias, alguns aspectos só irão valer após um período de quarentena. Essa medida permitirá que o governo introduza um novo decreto sobre o IOF que revogará o anterior. O Decreto 12466, assinado em maio, suscitou controvérsias entre varejistas e bancos, modificando a forma como as operações eram interpretadas e tributadas.
O novo decreto previsto buscará “recalibrar” a cobrança do IOF, com mudanças específicas na tributação do risco sacado. Conforme a nova legislação, o componente fixo de 0,95% aplicado anteriormente será eliminado, permanecendo apenas a alíquota diária.
A MP e o novo decreto visam aumentar a arrecadação para atender à meta fiscal de zerar o déficit primário do presente ano, em meio a um panorama em que o governo já projeta um rombo de 52 bilhões de reais.
As medidas estruturais discutidas têm como objetivo reduzir gastos públicos e a dívida da União, sendo apresentadas de forma menos detalhada por Haddad, que as categorizou em dois grupos distintos. O primeiro grupo consiste em revisar os gastos tributários, que abrangem renúncias fiscais por meio de incentivos e subsídios a empresas e setores. O ministério aponta que os gastos tributários atingirão 800 bilhões de reais neste ano, com a proposta de um corte de 10% que poderá não ser linear.
O segundo grupo de medidas estruturais se concentra na redução das despesas primárias. Segundo a revisão orçamentária divulgada, essas despesas aumentaram em 26 bilhões de reais em relação ao aprovado pelo Congresso, passando de 2,389 trilhões para 2,415 trilhões de reais. Haddad enfatizou a intenção de recuperar projetos de cortes de gastos que estão em tramitação no Congresso.
O fato de o debate sobre cortes de gastos primários muitas vezes gerar resistência entre grupos parlamentares exige um cuidado adicional na condução das propostas. Assim, há um esforço para garantir que haja condições adequadas para a votação e aprovação das medidas.
