Congressistas dos partidos PL e PSOL anteciparam-se ao governo federal, apresentando propostas de reforma do Imposto de Renda (IR). O Legislativo aguarda a proposta formal do Ministério da Fazenda, prevista para ser enviada no mês de fevereiro, antes do Carnaval. A proposta do governo tem como eixo central a ampliação da faixa de isenção do IR para R$ 5.000, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Juntamente com essa medida, haverá uma faixa intermediária que oferecerá redução do imposto para aqueles que recebem entre R$ 5.000 e R$ 7.000.
A implementação dessa reforma deve acarretar uma perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões, o que requer a elaboração de compensações fiscais. A proposta inicial do Ministério da Fazenda inclui a criação de um “imposto mínimo efetivo” para indivíduos com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais. Existe preocupação entre aliados do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a possibilidade de enfraquecimento da pauta governamental no Congresso.
Na última semana, o PSOL apresentou seu projeto de reforma do IR, assinado pelos deputados Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna e Glauber Braga. Esse projeto também estipula a ampliação da isenção para R$ 5.000, além de sugerir a criação de outras sete faixas de tributação com o intuito de aumentar a progressividade do imposto. Segundo essa proposta, haverá redução nos tributos para indivíduos que ganham entre R$ 5.000 e R$ 15 mil, ao mesmo tempo em que será intensificado o ônus para aqueles com rendimentos acima de R$ 25 mil.
Em declarações à mídia, a deputada Melchionna enfatizou que a proposta não seria “neutra” do ponto de vista tributário, indicando a necessidade de compensações fiscais para cobrir a perda de arrecadação. Ela sugeriu que a proposta de isenção deveria ser acompanhada da taxação de grandes fortunas e da tributação sobre lucros e dividendos.
Por outro lado, a oposição apresentou recentemente uma proposta alternativa, que propõe elevar o teto da isenção para R$ 10 mil. O autor dessa proposta, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, mencionou a importância de intensificar a fiscalização do Bolsa Família e erradicar fraudes como mecanismos para economizar recursos e compensar as isenções. O deputado destacou que a taxa de desocupação atual do Brasil, que é de 6,4%, equivalente a 7 milhões de pessoas, não condiz com a quantidade de beneficiários do programa, que é de aproximadamente 54 milhões. Ele argumentou que, através de uma revisão dos beneficiários do Bolsa Família e ajustes em despesas ministeriais, seria possível financiar as isenções propostas.
