De acordo com o deputado federal Arthur Lira, do PP de Alagoas, o projeto que visa aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil terá seu texto finalizado para votação no dia 16 de julho. Esta data coincide com a última semana de trabalho do Legislativo antes do recesso parlamentar. A proposta não apenas isenta rendimentos até esse valor, mas também sugere uma redução do imposto para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Lira destacou a relevância de fornecer cálculos detalhados para o projeto, com o intuito de evitar que a nova legislação resulte em arrecadações excessivas. Ele sublinhou que a proposta deve abranger todos os aspectos discutidos, sem deixar nenhuma regulamentação em aberto. Além disso, expressou preocupações quanto à possibilidade de que a nova taxação possa desencorajar investimentos estrangeiros.
Um estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira indica que a aprovação do projeto pode resultar numa perda de R$ 2,9 bilhões para estados e municípios, mesmo que 4.413 cidades sejam beneficiadas pela medida. Lira comentou que essa perda poderia ser compensada por uma “sobra” de R$ 8 bilhões prevista nas projeções do governo.
O relator também sugeriu que a alíquota mínima do imposto de renda, fixada em 10% na proposta governamental, pode ser reavaliada, considerando a alta carga tributária vigente no Brasil. Uma nova reunião da comissão está agendada para a próxima terça-feira, oportunidade em que os partidos poderão apresentar suas sugestões de emendas ao texto.
Além disso, foi apresentada uma proposta que altera a renda mínima para a aplicação do imposto de renda mínima, aumentando-a de R$ 50 mil para R$ 150 mil. Essa proposta também inclui a ampliação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições com lucros superiores a R$ 1 bilhão.
