A Secretária da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) anunciou, nesta segunda-feira (27), um conjunto de regras e diretrizes referentes à proibição do uso de celulares nas escolas, em conformidade com a nova lei federal que começa a valer neste ano letivo. O documento apresenta sugestões para o armazenamento dos aparelhos, estratégias para desencorajar o uso indevido dos celulares, iniciativas voltadas para a conscientização de alunos e da comunidade escolar, além de medidas disciplinares para casos de infrações.
Entre as iniciativas recomendadas pela Seduc-SP, destaca-se o suporte psicossocial, visando tratar a dependência tecnológica, que inclui acompanhamento psicológico e campanhas educativas. Sugere-se que as escolas realizem eventos como palestras com especialistas em saúde mental, distribuam materiais informativos, promovam rodas de conversa e envolvam os pais nas discussões.
As instituições de ensino têm a responsabilidade de oferecer suporte psicossocial, com auxílio de profissionais da psicologia, para ajudar os alunos na adaptação às novas diretrizes. As escolas deverão implementar um plano para desestimular o uso de celulares e comunicar as novas orientações desde o início das aulas. A utilização de dispositivos eletrônicos será vetada não só durante as aulas, mas também nos intervalos, recreios e atividades extracurriculares.
As escolas devem garantir que celulares e outros dispositivos eletrônicos fiquem fora do alcance dos alunos que os levarem. Nesses casos, os responsáveis serão informados, e a instituição não assumirá a responsabilidade por qualquer perda ou dano aos aparelhos. O uso de dispositivos eletrônicos será permitido apenas quando houver necessidade pedagógica, condições específicas de saúde ou em situações relacionadas à acessibilidade.
A Seduc também esclareceu que, se um aluno utilizar o celular durante as aulas, o professor deve notificar a administração da escola, que tomará as providências necessárias, incluindo a coleta do aparelho. O aluno deverá assinar um documento atestando as condições do dispositivo para registro. A infração será também registrada no aplicativo Conviva, da Seduc, onde são armazenadas todas as ocorrências escolares.
No caso de reincidência, o primeiro passo, segundo a Seduc, é a intervenção da gestão escolar. Se o comportamento inadequado continuar, os responsáveis do aluno serão convocados para uma reunião na escola. Persistindo a situação, o conselho tutelar poderá ser acionado. Em casos mais graves, a escola poderá buscar auxílio da rede de apoio, incluindo o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e a Unidade Básica de Saúde (UBS).
