O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel, tem concentrado esforços na elaboração do parecer final da proposta orçamentária. Recentes ajustes feitos pelo Palácio do Planalto, no entanto, podem atrasar a análise do texto pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), com expectativa de que essa avaliação ocorra apenas em abril. O senador esclarece que as alterações precisam ser examinadas por técnicos da CMO, que só iniciarão essa análise na próxima segunda-feira. Dependendo da finalização dos cálculos, o parecer final pode estar pronto para discussão no colegiado apenas na quinta-feira, o que prolongaria a análise pelo plenário do Congresso.
Adicionalmente, o senador destacou que a viagem dos presidentes da Câmara e do Senado ao exterior representa mais um desafio para a votação do Orçamento. Ambos os presidentes devem acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante uma agenda no Japão entre os dias 24 e 27 de março. O relator enfatizou a importância da presença desses presidentes na votação, afirmando que, caso não haja deliberação até quinta-feira na CMO, será necessário adiar a apreciação por mais uma semana, agendando a votação para o início do próximo mês.
O cronograma sugerido pelo relator contrasta com a previsão da CMO, que anteriormente anunciou que a análise do Orçamento ocorreria na quarta-feira. A votação em sessão conjunta no plenário do Congresso estava programada para quinta-feira, conforme nota divulgada pelo colegiado.
Nas últimas semanas, o governo enviou ao Congresso um ofício propondo um corte de R$ 7,6 bilhões do Bolsa Família. No entanto, o governo refuta a ideia de que haverá reduções, argumentando que um ajuste será realizado através de um “pente-fino” no programa. Outro ponto de debate recente diz respeito ao programa Pé-de-Meia, que visa oferecer assistência financeira a estudantes; o governo havia proposto um orçamento de R$ 1 bilhão para a iniciativa, enquanto o relator estimou um custo total de R$ 12 bilhões ao longo do ano.
O Pé-de-Meia também é objeto de supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabeleceu um prazo de 120 dias para o governo adequar o financiamento do programa de acordo com as normas orçamentárias e de responsabilidade fiscal. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, afirmou que há expectativa de que o Palácio do Planalto envie projetos adicionais prevendo crédito suplementar para financiar o programa, já que o texto do Orçamento prevê apenas R$ 1 bilhão. Essas propostas precisarão ser aprovadas pela CMO. Além disso, o ofício enviado ao Congresso inclui um aumento de R$ 3 bilhões no orçamento destinado ao programa Vale-Gás.
A votação do Orçamento deste ano enfrentou dificuldades durante 2024, decorrentes de impasses entre o Legislativo, o Executivo e o STF sobre o pagamento de emendas parlamentares. A Suprema Corte suspendeu a execução dos recursos até que fossem estabelecidos critérios de transparência e rastreabilidade dos valores. Após um longo período de negociações, um acordo foi alcançado e o pagamento das quantias foi liberado. Esta decisão foi validada pelo plenário da Corte. Devido à falta de aprovação do Orçamento, o governo federal iniciou 2025 com autorização para gastar apenas 1/12 das despesas planejadas. Na última semana, o Congresso aprovou uma resolução para adequar regras internas do Legislativo de acordo com o acordo com a Suprema Corte, embora a proposta tenha recebido críticas por falta de transparência por parte de partidos e entidades.
