O relator especial das Nações Unidas encarregado da promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição, Bernard Duhaime, chegará ao Brasil no dia 30 de outubro para avaliar as iniciativas implementadas pelas autoridades brasileiras no enfrentamento das violações de direitos humanos ocorridas durante a Ditadura Militar, que se estendeu de 1964 a 1985. Durante sua visita, Duhaime se reunirá com representantes do governo, organizações da sociedade civil, vítimas e acadêmicos em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.
Bernard Duhaime é professor de Direito Internacional na Universidade de Quebec, no Canadá, e é amplamente reconhecido por sua expertise em direito humanitário e direitos humanos. Ele também é membro pesquisador na Academia de Genebra, faz parte do conselho do Centro de Direitos Humanos e Pluralismo Jurídico da Universidade McGill, além de contribuir para o Torture Journal. Entre 2014 e 2021, ele integrou um grupo de trabalho das Nações Unidas dedicado a casos de desaparecimentos forçados ou involuntários.
Ao final de sua missão no Brasil, Duhaime apresentará um relatório em uma coletiva de imprensa que ocorrerá no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro, em 7 de abril. Posteriormente, em setembro, ele irá apresentar o documento resultante de sua visita ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.
A Ditadura Militar foi caracterizada pela repressão severa a opositores, incluindo jornalistas, acadêmicos, sindicalistas e membros da igreja, que se opuseram aos abusos cometidos na época. Segundo um levantamento realizado pela organização Human Rights Watch, pelo menos 20 mil pessoas foram submetidas à tortura, enquanto 434 perderam a vida ou desapareceram durante o regime.
A responsabilização criminal dos perpetradores das atrocidades cometidas nesse período tem enfrentado barreiras no Brasil, em função de uma interpretação judicial de uma lei de 1979 que outorga anistia para “crimes políticos”. Essa lei resultou na libertação de centenas de prisioneiros políticos e permitiu o retorno dos exilados, de acordo com um relatório elaborado pela Comissão da Verdade em 2014. Além disso, as cortes brasileiras passaram a interpretar que a anistia se estende também às violações de direitos humanos praticadas por agentes estatais durante a ditadura.
