#Apostas #BolsaFamília #BancoCentral #Regulamentação #Jogos
Após a divulgação de uma nota técnica pelo Banco Central, na qual foi estimada uma movimentação mensal próxima a 21 bilhões de reais em apostas no Brasil, surgiram questionamentos sobre o uso de recursos do Bolsa Família em apostas esportivas, que deveriam ser destinados à subsistência. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) se posicionou contra os dados apresentados pelo banco, considerando que esses números são insuficientes para avaliar a abrangência e os riscos da jogatina recentemente regulamentada no país. Este debate ocorre enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para analisar pedidos de inconstitucionalidade da lei que autoriza as apostas.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) entrou com um pedido no STF, argumentando que a legislação atual não oferece proteção adequada contra o jogo compulsivo, e que esses fatores afetam a saúde mental dos apostadores e prejudicam a economia popular. Além disso, a CNC ressaltou os impactos financeiros disto, afirmando que a facilidade de acesso às apostas online e a falta de políticas de prevenção ao jogo compulsivo fazem com que muitos redirecionem gastos que deveriam ser destinados a necessidades básicas para apostas, reduzindo assim a circulação de renda no comércio local. Em agosto de 2024, foi registrado que a movimentação em apostas alcançou 20,8 bilhões de reais, bem acima do mercado de loterias, que movimenta cerca de 1,9 bilhão mensais. A situação é ainda mais alarmante considerando que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram cerca de 3 bilhões de reais a sites de apostas, sendo 70% deles chefes de família que, teoricamente, deveriam cuidar de suas necessidades essenciais.
Por outro lado, a ANJL contesta os dados do Banco Central, afirmando que há uma crítica desproporcional ao setor de apostas, especialmente por políticos e representantes de entidades e órgãos públicos. A associação destaca que o Banco Central não apresentou a base de dados para suas estimativas, afirmando que isso é logicamente e juridicamente inconsistente. Além disso, a associação aponta que, embora o estudo mencione 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família, a maioria dos chefes de família nesse programa são mulheres, o que diverge do perfil demográfico dos apostadores, que tendem a ser predominantemente homens.
Sobre a movimentação de quase 21 bilhões de reais, a ANJL argumenta que, considerando que em média 85% desse valor retorna aos apostadores, haveria um erro de mais de 8 bilhões de reais na estimativa do Banco Central. Com a correção da base de cálculo e ajustes no percentual de retorno aos apostadores, a associação sugere que o montante envolvido pelos beneficiários do Bolsa Família está mais próximo de 150 a 200 milhões de reais. Atualmente, existem pelo menos cinco processos em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU), que pressionam tanto o governo quanto as empresas que operam as apostas a assumirem maiores responsabilidades. O TCU se encarregou de fiscalizar ações da Receita Federal e do órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda na identificação de operações problemáticas envolvendo apostas, e está analisando como recursos destinados aos beneficiários do Bolsa Família estão sendo desviados para jogos.
Historicamente, os governos do Partido dos Trabalhadores não priorizaram a regulamentação de jogos e apostas. No entanto, durante seu terceiro mandato, o presidente Lula identificou a movimentação gerada pelas apostas como uma oportunidade para melhorar as finanças públicas. Até a data mais recente, 70 empresas haviam recebido autorização para operar no Brasil, mediante pagamento de uma taxa de 30 milhões de reais e uma tributação de 12% sobre o total das apostas. A polêmica relacionada ao uso de recursos do Bolsa Família, que levou o STF a exigir que o governo impeça que dinheiro destinado a necessidades básicas acabe em apostas, poderá se tornar uma grande preocupação para o governo nas próximas semanas.
