Sorrir pode parecer inofensivo, mas a realidade é que muitas pessoas estão sendo filmadas, classificadas e identificadas sem o seu consentimento, especialmente por autoridades de segurança. Uma pesquisa realizada pela Defensoria Pública da União, em colaboração com o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, revela que, após a Copa do Mundo de 2014, o Brasil se tornou um ambiente propício para a disseminação das Tecnologias de Reconhecimento Facial. Essas tecnologias são promovidas com a promessa de melhorar a identificação de criminosos e localizar pessoas desaparecidas.
O reconhecimento facial começou a ser amplamente adotado pelos órgãos públicos brasileiros durante os megaeventos, como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. As câmeras sofisticadas que utilizam essa tecnologia têm se tornado comuns nas áreas urbanas.
Em abril de 2023, foram identificados ao menos 376 projetos de reconhecimento facial ativos no Brasil, podendo vigiar cerca de 83 milhões de pessoas, o que representa aproximadamente 40% da população do país. Os investimentos públicos nesse setor ultrapassaram R$ 160 milhões, embora alguns estados tenham optado por não participar da pesquisa.
Contudo, especialistas apontam que as soluções regulatórias estão aquém do necessário, com o Brasil ainda sem legislação específica para o uso de sistemas de vigilância digital. Adicionalmente, a falta de mecanismos de controle, padrões uniformes e transparência na implementação dessas tecnologias aumenta os riscos de erros, violações de privacidade e discriminação.
Um levantamento do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania registrou 24 incidentes entre 2019 e abril de 2025, onde falhas nos sistemas de reconhecimento facial foram evidenciadas. Um caso notório envolve um jovem confundido com um fugitivo durante um evento esportivo, evidenciando a possibilidade de apreensões injustas. A maioria das pessoas afetadas por essas tecnologias apresenta características raciais semelhantes à do jovem em questão, levantando preocupações sérias sobre discriminação racial.
Pesquisas internacionais indicam que as taxas de erro nos sistemas de reconhecimento facial são significativamente mais altas para grupos raciais minoritários, levando o Parlamento Europeu a alertar sobre os riscos de resultados enviesados que afetam a eficácia da tecnologia.
O Senado brasileiro aprovou, em dezembro de 2024, um Projeto de Lei que visa regulamentar o uso da inteligência artificial na segurança pública, incluindo sistemas biométricos. No entanto, as exceções ao projeto podem funcionar como permissões amplas para a implementação desses sistemas.
Os especialistas recomendam a realização de um debate público abrangente, envolvendo diversas partes interessadas, e enfatizam a necessidade de uma legislação específica para regular essa tecnologia. A proposta inclui a padronização de protocolos e auditorias independentes.
Além disso, é fundamental que os órgãos públicos garantam mais transparência em relação aos contratos e bases de dados utilizados, assegurando acesso à informação para a população. Há também uma sugestão de exigir autorização judicial prévia para o uso das informações obtidas pelas Tecnologias de Reconhecimento Facial em investigações.
Esses achados visam orientar a tramitação do Projeto de Lei e alertar os reguladores sobre os vieses raciais na aplicação da tecnologia e os problemas associados à falta de transparência no uso de recursos públicos.
