O ex-deputado federal Roberto Jefferson solicitou nesta quinta-feira, 23, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de “prisão domiciliar humanitária” devido a sua condição de saúde. Encarcerado desde o final de 2022, Jefferson contesta a sua sentença de nove anos e um mês de prisão, que foi imposta em função de ataques direcionados ao STF, à ministra Cármen Lúcia e a agentes da Polícia Federal. Durante seu período de prisão domiciliar, ele também desrespeitou medidas restritivas, como a proibição de possuir armas.
“Ora, requer-se, de forma respeitosa, a conversão da prisão preventiva do peticionário em domiciliar humanitária, com base no artigo 318, inciso II, do Código de Processo Penal, solicitando autorização judicial para internação hospitalar de emergência, quando necessário”, afirmam os advogados do ex-parlamentar no pedido apresentado.
Os defensores alegam que ele foi absolvido pela Justiça Eleitoral em relação aos insultos dirigidos à ministra Cármen Lúcia, portanto, sua pena deveria ser reduzida. O processo contra ele prescreveu devido à sua idade, uma vez que completou 71 anos em junho do ano passado, mas continua em andamento contra sua filha, Cristiane Brasil. Em dezembro de 2024, Jefferson foi sentenciado pelo STF a sete anos, um mês e cinco dias de reclusão. Dois anos antes, ele foi responsável por uma série de ataques à Corte e aos agentes de segurança. Na ocasião, ele estava cumprindo prisão domiciliar e utilizou redes sociais para ofender repetidamente a ministra. Agentes federais que se dirigiram à residência dele foram recebidos a tiros e granadas — munições que o ex-deputado não tinha autorização para possuir. Na época, ele também apoiava a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os advogados de Jefferson mencionaram, em outros requerimentos ao STF, que ele apresenta “quadro depressivo” e “incapacidade de se nutrir” e, em vista da situação “frágil” em que se encontra, não teria condições de receber o tratamento adequado disponível na unidade prisional.
