20 fevereiro 2025
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Rui Costa Proíbe Debate sobre Segurança: Entenda os Motivos!

Na Esplanada dos Ministérios, poucas são as vozes que não expressam críticas ao chefe da Casa Civil, Rui Costa. Entre os mais notáveis críticos está o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que, embora não se manifeste publicamente contra Costa, discute em privado que suas ações estão dificultando o controle das contas públicas. Ele não está isolado nesse sentimento, pois outras figuras próximas ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também compartilham de preocupações semelhantes.

O Ministério da Justiça, encarregado de uma agenda complexa relacionada à segurança pública, a qual é uma das principais preocupações da população conforme pesquisas, atribui a Rui Costa um papel central na morosidade do envio ao Congresso da proposta de emenda constitucional que visa a criação de um plano nacional de coordenação das polícias e um fundo único para financiar ações contra o crime.

Dois episódios destacados demonstram a certeza dos assessores de Lewandowski de que a resistência à proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública está fortemente ligada à Casa Civil. Durante uma cobrança inicial feita por Lula ao ministro da Justiça no ano passado, a proposta da PEC já estava pronta há três meses, enfrentando, segundo fontes, a resistência de Rui Costa.

Como evidenciado em reportagens anteriores, Rui Costa frequentemente manifesta reservas em relação às ações do governo federal no que diz respeito à segurança pública. Durante seu mandato como governador da Bahia, ele contestou a chegada da Força Nacional de Segurança ao estado sem consulta ou pedido formal do governo estadual.

No final de 2022, próximo a um encontro entre Lula e governadores sobre segurança pública, Rui Costa reiterou sua oposição à ideia de o governo federal se apropriar dessa pauta, argumentando que isso poderia resultar em duas principais dificuldades. Primeiro, tal movimento infringiria a autonomia dos governadores na definição das prioridades de suas polícias; em segundo lugar, o Palácio do Planalto herdaria um problema que legalmente não lhe compete.

Apesar de ter realizado alterações no texto da PEC, incluindo a confirmação de que não haveria invasão das competências estaduais em suas políticas de segurança, o projeto ainda não foi protocolado no Congresso. Para o Ministério da Justiça, a disputa sobre a questão continua.

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