Em entrevista à CNN na quarta-feira (22), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, reiterou a posição do governo sobre o compromisso com a responsabilidade fiscal. “Faremos tudo o que for necessário para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal e do equilíbrio fiscal”, declarou Rui Costa durante a edição do CNN Arena. Ele também afirmou: “Em nenhuma hipótese nos afastaremos do compromisso fiscal deste governo”.
O ministro enfatizou que o governo já demonstrou, ao longo de dois anos, seu firme comprometimento com o equilíbrio fiscal. “Em 2023, honramos não apenas as despesas do governo Lula, mas também o passivo herdado do governo anterior. Para 2024, estabelecemos um compromisso de déficit zero, com uma margem de variação, e cumprimos essa faixa que nos comprometemos”, destacou.
Referindo-se à questão da validade dos alimentos, Rui Costa mencionou que não vê a possibilidade de o governo federal intervir nessa área como uma forma de reduzir preços. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) sugeriu a mudança nas normas sobre a validade dos alimentos como uma estratégia para combater o aumento dos preços. Essa proposta foi apresentada ao governo em 2024 e sugere que produtos não perecíveis possam ser vendidos a preços mais baixos após o vencimento indicado no rótulo.
Ainda na entrevista à CNN, o ministro discutiu o projeto que visa isentar do imposto de renda os que têm renda de até R$ 5 mil. “Acredito que o cenário no Congresso para essa isenção é bastante promissor”, comentou. Ele também realizou uma crítica: “Não é justo que uma pessoa que ganha dois ou cinco milhões por ano não pague impostos, enquanto uma pessoa que recebe R$ 10 mil, R$ 6 mil ou até R$ 4 mil já contribui com tributos. Portanto, não é correto que quem ganha entre R$ 3 mil e R$ 4 mil pague impostos e quem tem uma renda de cinco milhões não pague nada”. O governo sinalizou que o pacote de cortes de gastos incluirá um mecanismo para tributar os muito ricos, de modo a compensar essa isenção fiscal.
