A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura retome o serviço de aborto legal no Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha. A administração municipal possui a opção de recorrer dessa decisão judicial. Este serviço é reconhecido como uma referência no estado há mais de trinta anos e foi suspenso pela Prefeitura em dezembro de 2023. A justificativa apresentada pelo prefeito foi a necessidade de liberar espaço para a realização de outras cirurgias. Essa decisão gerou controvérsia entre os defensores dos direitos das mulheres.
A juíza responsável pela decisão, Simone Casoretti, considerou a suspensão do serviço como um “retrocesso social”. Na sua análise, ela destacou que a eliminação de um serviço em um hospital público especializado não pode ser vista como uma medida legítima de conveniência por parte do Poder Público. Casoretti argumentou que essa decisão representa uma violação de um direito fundamental e social já estabelecido.
Além disso, a sentença apontou que a Prefeitura de São Paulo não conseguiu demonstrar a necessidade de reestruturar os atendimentos nem apresentou alternativas adequadas para as mulheres que necessitam do aborto legal. Durante o processo, a Defensoria Pública de São Paulo e o Ministério Público do Estado manifestaram-se a favor do restabelecimento do serviço.
A ação que resultou nessa decisão foi uma ação popular movida por representantes do PSOL, incluindo uma deputada federal e deputados estaduais.
Em resposta, a Secretaria Municipal da Saúde ressaltou que o atendimento para aborto legal continua disponível em quatro hospitais municipais da capital. Além disso, em parceria com o governo do estado, o Centro de Referência da Saúde da Mulher de São Paulo realiza procedimentos específicos relacionados à saúde da mulher. O Hospital Municipal Maternidade-Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva é considerado referência em atendimentos voltados à saúde feminina, oferecendo suporte especializado a gestantes de alto risco e atuação em diversas especialidades médicas. Nos últimos dois anos, a unidade regularizou a demanda reprimida em procedimentos cirúrgicos, garantindo um atendimento adequado e de qualidade às pacientes.
