A Prefeitura de Tijucas, situada na região da Grande Florianópolis, declarou uma situação de emergência no Cemitério Municipal em razão da escassez de vagas, conforme anunciado na quarta-feira (26). A decisão foi tomada em resposta à significativa diminuição de espaços disponíveis para novos sepultamentos, que requer ações para assegurar a continuidade dos serviços funerários na cidade.
O decreto nº 2529 aponta que o Cemitério Municipal do Bairro Praça enfrenta um colapso, com apenas uma vaga restante para sepultamentos, o que inviabiliza a manutenção dos serviços funerários. Além disso, o município não possui a capacidade técnica e operacional imediata para resolver a crise, tornando imprescindíveis medidas emergenciais para evitar a interrupção dos serviços funerários em Tijucas.
A emergência no local terá um prazo de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, desde que um relatório técnico comprove a permanência das condições que motivaram a declaração. A administração do cemitério foi concedida sem a necessidade de processos licitatórios; no entanto, a prefeitura impôs obrigações à empresa responsável pela gestão do espaço.
Entre as responsabilidades atribuídas à empresa estão: realizar o cadastramento e recadastramento das sepulturas e dos responsáveis, notificar as famílias sobre a necessidade de exumação e remoção de restos mortais conforme a legislação, gerenciar a logística e operação do cemitério com eficiência e transparência, manter registros atualizados e informatizados de todas as sepulturas e ocorrências, e garantir um atendimento humanizado e respeitoso às famílias enlutadas durante os procedimentos estabelecidos.
