A Comissão de Meio Ambiente do Senado Brasileiro realizará, nesta terça-feira (18), a votação do Projeto de Lei (PL) da Reciprocidade, que visa permitir que o governo reaja a países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos nacionais. Caso o projeto seja aprovado, o próximo passo será a análise do texto no plenário.
Essa iniciativa é uma resposta às sobretaxas que foram implementadas pelo governo dos Estados Unidos, durante a gestão de Donald Trump, sobre o aço e o alumínio. Essas tarifas começaram a vigorar na última quarta-feira (12). A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina, elaborou o texto em coordenação com o Itamaraty e com a equipe do vice-presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
A proposta surgiu em resposta às medidas protecionistas propostas pela União Europeia contra produtos do agronegócio brasileiro. A legislação antidesmatamento da UE buscava proibir a importação de produtos como soja, carnes, cacau e madeira oriundos de áreas desmatadas após 2020. Essa normativa é criticada por desconsiderar a legalidade do desmatamento, bem como a conformidade com o Código Florestal.
Apresentado em 2023 pelo senador Zequinha Marinho, o projeto teve como foco inicial essas práticas protecionistas e foi inicialmente denominado PL da Reciprocidade Ambiental. Contudo, a partir das recentes políticas comerciais dos Estados Unidos, o projeto foi adaptado para permitir que reações sejam feitas contra qualquer tipo de barreira imposta a produtos brasileiros.
O relatório apresentado por Tereza Cristina estabelece que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá suspender concessões comerciais, investimentos e compromissos relacionados a direitos de propriedade intelectual “em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de um país ou bloco econômico que afetem negativamente a competitividade internacional de bens e produtos brasileiros”.
As medidas de retaliação poderão ser aplicadas pelo Poder Executivo, conforme estipulado no texto, se: interferirem nas decisões legítimas e soberanas do Brasil, buscando impedir ou modificar ações específicas através da aplicação, ou da ameaça de aplicação, de medidas comerciais ou investimentos; violarem ou forem inconsistentes com acordos comerciais; ou configurarem práticas unilaterais baseadas em exigências ambientais mais rigorosas do que aquelas atualmente adotadas pelo Brasil.
Na última quarta-feira (12), o presidente do Senado decidiu acelerar a tramitação do projeto. Se o PL for aprovado, ele seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
