O Senado Federal aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para crimes contra mulheres envolvendo o uso de Inteligência Artificial, em especial a manipulação de imagens ou sons por meio de deep fakes. Essa decisão foi tomada na quarta-feira (19) e agora aguarda sanção presidencial. A proposta recebeu apoio unânime de senadores de diversas legendas, demonstrando a necessidade de ações mais rigorosas para enfrentar essa problemática.
Atualmente, o Código Penal brasileiro prevê penas de reclusão que variam de seis meses a dois anos para indivíduos que provoquem dano emocional a mulheres através de ameaças, constrangimento ou humilhação. A nova legislação aumentará essas penas em 50% quando o crime envolver o uso de deep fake ou outras tecnologias de Inteligência Artificial, podendo resultar em até três anos de prisão. Essa alteração reflete a seriedade da questão e o impacto negativo dessas ferramentas quando utilizadas de maneira abusiva.
