O Senado aprovou, no dia 28, um projeto de lei que implementa reajustes diferenciados de remuneração para diversas carreiras do Poder Executivo federal. Além disso, o projeto reestrutura os critérios para progresso na carreira, transforma cargos e estabelece a unificação do recebimento de gratificações na aposentadoria.
O Projeto de Lei 1466/25, oriundo do Poder Executivo e relatado pelo senador Rogério Carvalho, foi previamente aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda sanção presidencial. Este projeto substitui a Medida Provisória 1286/24, que perderá a validade em 2 de junho.
Segundo o relator, houve diálogos entre o Ministério da Gestão e Inovação e representantes de quase todas as carreiras da administração pública. O senador Carvalho, que rejeitou 61 emendas ao texto, argumenta que a proposta aprovada é de interesse público, uma vez que padroniza regras de remuneração e estruturação de cargos e carreiras. Ele destacou que a maioria dos servidores não recebeu aumento entre 2017 e 2022, defendendo a necessidade de um Estado ativo em resposta ao crescimento econômico e social do Brasil.
Os reajustes delineados não são uniformes para todos os grupos, sendo fundamentados em negociações baseadas nas diretrizes de governo e na política de remuneração. Cargos em comissão e funções de confiança receberão aumentos de 9% para as posições mais baixas e de até 69% para as mais altas até 2026. Por exemplo, depositários em final de carreira em ex-territórios terão um aumento de 24% nos próximos dois anos.
Para servidores que não participaram de acordos ou negociações, está assegurado um reajuste de 9% em 2025 e mais 9% em 2026. Os aumentos válidos desde janeiro deste ano serão pagos retroativamente a partir de maio.
Servidores vinculados a carreiras com subsídios, como diplomatas e auditores, terão um ajuste de 23% nos próximos dois anos. No caso desses servidores, o subsídio no fim da carreira irá de R$ 29.832 para R$ 36.694 em 2026.
Para o magistério, professores de instituições federais com dedicação exclusiva que ocupem o topo da carreira e possuam doutorado receberão um aumento de 17% ao longo de dois anos, passando de R$ 22.377 para R$ 26.326. O projeto também introduz dois novos cargos de técnico-administrativo, transformando cargos vagos existentes.
Serão criados 6.060 cargos para analistas em educação e 4.040 para técnicos em educação, permitindo adequar sua alocação às exigências das universidades. Além disso, permite a transformação de cargos associados a 9.340 analistas e 6.226 técnicos quando ocorrerem vacâncias.
O projeto altera ainda o sistema de progressão de servidores, introduzindo um mecanismo que acelera a progressão por capacitação para técnicos universitários. A partir de janeiro de 2025, a progressão será condicionada à aprovação em um programa de avaliação de desempenho e à certificação em capacitação relevante ao cargo, respeitando um período mínimo de cinco anos de serviço efetivo.
O adicional por qualificação será calculado com base no salário do servidor, podendo atingir até 75% do vencimento se o profissional obtiver doutorado, mesmo que em área não diretamente relacionada ao cargo ocupado.
